A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado à articulação do chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção da condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento unânime da Primeira Turma, há provas de que o ex-deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e articulou medidas do governo norte-americano contra o país com o objetivo de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apurou a trama golpista.
Entre as medidas apontadas no julgamento estão a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
De acordo com a decisão, essas ações teriam sido articuladas com a finalidade de interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro. A Primeira Turma considerou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentam a acusação.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil.
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