Durante a edição desta quinta-feira do programa TVGGN 20 Horas [confira abaixo], o jornalista Luis Nassif trouxe à tona questionamentos sobre os critérios e a probabilidade estatística no sorteio de relatorias no Supremo Tribunal Federal (STF). O ponto central é a concentração de inquéritos de elevado impacto político nas mãos de um mesmo ministro.
Atualmente, três processos considerados estratégicos para o cenário político nacional e para o debate das próximas eleições foram distribuídos, via sistema automatizado, ao ministro André Mendonça:
- O inquérito relativo ao INSS;
- O caso Master;
- As investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva.
A matemática dos sorteios
Do ponto de vista probabilístico, a chance de um processo individual ser sorteado para um integrante específico do STF gira em torno de 10% (considerando o colegiado de 10 ministros aptos).
No caso do inquérito do Banco Master, a probabilidade individual foi de cerca de 11%, em razão da autodeclaração de impedimento do ministro Dias Toffoli, o que reduziu o universo de sorteio para nove magistrados.
No entanto, o dado que chama a atenção de especialistas em estatística é o efeito cumulativo: a probabilidade de que os três casos cruciais caiam, sucessivamente, sob a relatoria do mesmo ministro é de apenas 0,1%.
Paralelo histórico: a eleição de 2014 e a Lava Jato
Nassif relembrou um episódio similar ocorrido após o pleito presencial de 2014. Naquela ocasião, duas ações de prestação de contas — uma da então presidente Dilma Rousseff e outra do PT — caíram sequencialmente com o ministro Gilmar Mendes.
À época, a análise encomendada a um professor de estatística da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo GGN indicou que a probabilidade de ambos os sorteios resultarem no mesmo relator era de 2,5%.
O jornalista mencionou ainda que, naquele período, relatos de bastidores indicavam a suposta existência de mecanismos capazes de burlar a aleatoriedade do algoritmo de distribuição sem deixar rastros operacionais diretos. A tese, contudo, não pôde ser formalizada à época diante da ausência de investigações pelos órgãos de controle no auge da Operação Lava Jato.
Outro antecedente citado envolveu a distribuição de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a Lava Jato, onde falhas pontuais no sistema automatizado permitiam a designação direta de procuradores sem a realização do sorteio randômico.
Necessidade de apuração técnica
Para o jornalista, os dados estatísticos não implicam conduta irregular por parte do magistrado sorteado, mas acendem um alerta sobre a necessidade de auditoria e transparência nos sistemas de TI da Corte. Dada a relevância dos temas em apuração para o equilíbrio político do país, a área técnica responsável pelos algoritmos de distribuição do Supremo precisa oferecer esclarecimentos públicos sobre os parâmetros matemáticos que regem os sorteios.
Confira ao corte pelo link abaixo: