A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, mostra-se adepta do “morde-e-assopra”. Seu posicionamento quanto ao vazamento de conversas que comprometeriam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o bandido do momento, Daniel Vorcaro, não esclarece o que pensa a instituição como um todo, outrora voz forte pelo Estado de Direito. Se seus conselheiros e os presidentes de suas seccionais fizeram prejulgamento pela culpa em uníssono, seu presidente, logo em seguida, falou sozinho em contrário.
No dia 9 de setembro, o Conselho Federal da OAB, em conjunto com os presidentes de todas as suas 27 seccionais, assinou uma petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando formalmente que Gonet se abstivesse de atuar no affair Master/Alexandre de Moraes. A justificativa baseou-se no fato de o PGR ter sido citado em relatórios da Polícia Federal. Horas após a aprovação unânime do pedido, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, deu declarações públicas elogiando “a honra e a integridade” de Gonet e classificando sua carreira de “irretocável”. No ambiente interno – conversa de WhatsApp vazada – Simonetti foi além, afirmando que a instituição estaria usando “dois pesos e duas medidas”, que “Gonet é inocente” e que vivia um “sentimento de injustiça”.
A tentativa presidencial de suavização ou recuo rachou a Ordem. Presidentes de seccionais – como Paraná, Santa Catarina e Ceará – confrontaram Simonetti publicamente e nos bastidores, exigindo a manutenção da postura aprovada em colegiado. Pressionado, o presidente nacional desistiu de protocolar uma nova petição para anular o pedido de afastamento de Gonet.
O clima sugere uma OAB tão conflagrada quanto o próprio STF.
Fato é que a Ordem deixou de ser uma das mais sonoras vozes da democracia há bastante tempo. A coluna ouviu em off diversos advogados de atuação notável na instituição. Um deles lembra que a Ordem nunca pediu o impeachment de Jair Bolsonaro, um evidente golpista, e que sua imagem, hoje, reflete as novas gerações formadas nas faculdades de Direito: gerações em que predominam os reacionários – e quem nos disse isso é um renomado professor de Direito.
Outro histórico membro da OAB afirmou à coluna, ironicamente, que a Ordem, como a advocacia, contempla a diversidade. Bastaria lembrar que, enquanto alguns advogados desciam aos porões da ditadura para defender presos políticos, outros escreviam o A.I.5.
A declaração mais contundente, no entanto, foi-nos dada por um ex-conselheiro federal da OAB. Para nosso interlocutor, a Ordem peca por não investigar e processar os advogados e as advogadas envolvidos nos recentes escândalos, e por não exigir a definição de um procedimento, um rito, antes de um julgamento, como requer o devido processo legal. Essa fonte ainda lembra que Simonetti tem como “mentor” o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho, cujo escritório prestou serviços milionários ao Banco Master.
De outra parte, a opinião de todos os advogados ouvidos pela coluna sobre o PGR Paulo Gonet é, em síntese, a mesma: um cidadão de carreira limpa, um homem íntegro, mas que poderia mostrar-se mais proativo em certos casos. Confraternizar em eventos promovidos por criminosos? Não é raro que isso aconteça com qualquer pessoa inadvertidamente.
Há que se salientar que o Brasil de hoje, escapado por pouco de um golpe de Estado e ainda sujeito a atentados contra a democracia – como deixam evidentes as falas, os atos e a genealogia do candidato da família Bolsonaro, chancelado pelo imperialismo de Donald Trump -, estaria fortalecido se contasse com a OAB do passado, a OAB do presidente Raymundo Faoro, por exemplo.
Diante de um ditador – Ernesto Geisel – falsamente impotente para conter a “tigrada” militar que trabalhava contra a “abertura lenta e segura” do regime, Faoro lhe apontou o caminho: “Basta restaurar o habeas corpus para crimes políticos”. O argumento técnico e corajoso do presidente da OAB funcionou como o gatilho político de que a ala moderada do governo precisava. Pouco tempo após a interlocução direta e a repercussão da VII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba em maio de 1978, em que o tema central foi o restabelecimento do Estado de Direito, as engrenagens que acabariam com a ditadura começaram a andar para valer.
Durante a campanha das Diretas Já, a OAB assumiu o papel de liderança da sociedade civil pela redemocratização. A instituição da advocacia agiu de forma politizada e engajada, como a hora exigia, do lado certo da História. No impeachment de Fernando Collor, após o relatório da CPI que investigou o “esquema PC Farias”, o Conselho Federal da OAB uniu-se à Associação Brasileira de Imprensa. Juntos, os presidentes da Ordem, Marcello Lavenère, e da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, assinaram e protocolaram o pedido de impeachment em 1º de setembro de 1992.
Mas outra Ordem dos Advogados do Brasil revela-se desde o processo que levou ao impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, quando a entidade endossou e ampliou a denúncia inventada pela trinca Janaína Pascoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.
Já durante o processo que levou Jair Bolsonaro e militares golpistas à cadeia, por conspiração que incluía até assassinatos do presidente da República, de seu vice e de um ministro do Supremo Tribunal Federal, a OAB portou-se de modo canhestro. O Conselho Federal da Ordem enfatizou repetidamente que não faria juízo de valor sobre o mérito político das acusações ou sobre a culpa dos envolvidos, declarando-se estritamente como “agente da legalidade” e fiscal do processo. Uma instituição covarde, no mínimo.