Da Redação
Nova política cria instrumentos para pesquisa, processamento e transformação de minerais estratégicos no país, prevê até R$ 7 bilhões entre incentivos e garantias e estabelece conselho nacional para coordenar o setor; Lula rejeita repetição do modelo de exportação de matéria-prima e afirma que riqueza mineral brasileira “não está à venda”
O Brasil deu nesta quarta-feira, 16 de setembro, um passo importante para tentar transformar uma das maiores vantagens geológicas do país em capacidade industrial e tecnológica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, legislação que estabelece uma estrutura permanente para pesquisa, produção, beneficiamento e transformação desses recursos e cria mecanismos destinados a estimular a instalação no território brasileiro das etapas mais sofisticadas da cadeia mineral. Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula colocou a nova política no terreno da soberania nacional e afirmou que o país não deveria repetir com as terras raras a experiência histórica de exportar recursos naturais com pouco processamento e posteriormente importar produtos de maior valor agregado.
O discurso presidencial foi particularmente duro. Lula afirmou que havia “traidores da pátria” interessados em vender minerais estratégicos “a preço de banana”, associando essa crítica à pressão internacional pelos recursos brasileiros. A declaração é uma caracterização política do presidente sobre seus adversários, e não uma constatação jurídica sobre pessoas ou grupos específicos. A formulação substantiva de sua posição veio em seguida: “Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”. Lula também disse que não permitirá que se repita com os minerais críticos o padrão que atribui à exploração histórica do minério de ferro.
A legislação sancionada é mais ampla do que a expressão “Marco Legal das Terras Raras” sugere. Ela institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O texto nasceu do PL 2.780/2024, passou pela Câmara e pelo Senado e chegou à Casa Civil em 4 de setembro. A política não se limita às terras raras: alcança um conjunto mais amplo de minerais considerados fundamentais para segurança econômica, transição energética, agricultura, indústria de defesa e desenvolvimento tecnológico.
A distinção é importante. “Terras raras” designa um conjunto específico de 17 elementos químicos, utilizados em aplicações que vão de eletrônicos e equipamentos médicos a veículos elétricos e sistemas de geração de energia. Já a categoria de minerais críticos e estratégicos é mais ampla e depende de critérios como importância econômica, vulnerabilidade das cadeias de fornecimento, segurança nacional e relevância tecnológica.
O coração econômico da nova política está na tentativa de impedir que a vantagem brasileira termine na mina. A legislação estabelece incentivos para projetos capazes de desenvolver no país etapas de processamento e transformação. Segundo a Agência Brasil e o Senado, o conjunto dos instrumentos pode mobilizar até R$ 7 bilhões, combinando incentivos e mecanismos financeiros voltados à implantação das cadeias produtivas. Parte relevante dos benefícios está associada justamente ao beneficiamento e processamento domésticos.
A estrutura aprovada inclui incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões, previstos para o período de 2030 a 2034, e um fundo garantidor que pode receber aporte inicial da União de até R$ 2 bilhões. O desenho procura enfrentar uma dificuldade histórica do setor mineral: projetos dessa natureza exigem volumes elevados de capital e possuem ciclos extremamente longos. Representantes da indústria lembram que empreendimentos minerais podem operar com horizontes próximos de quatro décadas, tornando estabilidade regulatória, infraestrutura, financiamento e previsibilidade tributária decisivos para os investimentos.
Mas talvez o instrumento institucional mais importante seja o novo conselho nacional. Lula assinou também o decreto que estrutura o órgão responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política para minerais críticos. A intenção é retirar o tema de uma administração fragmentada e construir uma estratégia de Estado envolvendo mineração, indústria, tecnologia, financiamento e segurança econômica.
Essa mudança ocorre exatamente quando minerais críticos deixaram de ser apenas assunto da indústria de mineração e se tornaram componente da competição entre grandes potências. Baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, armazenamento energético, eletrônica avançada, motores aeronáuticos, equipamentos espaciais e sistemas militares dependem desses materiais. A Agência Nacional de Mineração reconhece explicitamente que a corrida atual está relacionada simultaneamente à transição energética, digitalização, inovação tecnológica e dinâmica geopolítica.
É aí que a posição brasileira se torna particularmente relevante. O país dispõe de uma das maiores bases de recursos de terras raras conhecidas do planeta, mas ainda possui uma distância considerável entre abundância geológica e domínio industrial. Dados apresentados pelo Senado apontam o Brasil como detentor de aproximadamente 23% das reservas mundiais, atrás da China, enquanto sua capacidade industrial de separação, refino e fabricação de componentes permanece muito inferior ao potencial mineral existente.
Esse é o verdadeiro problema estratégico. Possuir o minério no subsolo não equivale a controlar a cadeia tecnológica. Entre extrair uma rocha contendo terras raras e fabricar ímãs permanentes de alto desempenho existe uma sucessão complexa de etapas: concentração, separação química, produção de óxidos, refino, transformação em metais e ligas e, finalmente, fabricação de componentes industriais. É nesse espaço intermediário que se concentra grande parte do conhecimento tecnológico e do valor econômico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicitou essa ambição durante a cerimônia. Segundo ele, a política pretende estimular beneficiamento, separação, refinação e elaboração no Brasil, com atenção especial à separação dos óxidos de terras raras. Silveira classificou a legislação como o início de uma “nova era” para a mineração brasileira e afirmou que o objetivo é retirar o país da condição de mero exportador de commodities. Trata-se da meta anunciada pelo governo; sua realização dependerá da implantação efetiva de projetos industriais, tecnologia, financiamento e escala produtiva.
A sanção também ocorre no momento em que o governo negocia simultaneamente com diferentes polos de poder. Nesta mesma semana, Celso Amorim discutiu em Pequim cooperação entre Brasil e China em minerais críticos, terras raras, inteligência artificial e agregação de valor industrial. Ao mesmo tempo, empresas e governos ocidentais procuram diversificar cadeias hoje fortemente dependentes da China. Essa configuração aumenta o poder de negociação brasileiro, mas também coloca o país no centro de uma competição internacional que não é apenas comercial.
O desafio brasileiro, portanto, não é escolher simplesmente quem comprará suas terras raras. É determinar qual posição o Brasil ocupará na cadeia mundial.
Essa diferença é fundamental. Um país pode possuir recursos estratégicos e permanecer tecnologicamente dependente se exportar concentrados minerais e importar ímãs, baterias, semicondutores, motores, turbinas e equipamentos sofisticados. Pode também utilizar suas reservas como base para construir capacidade de processamento, pesquisa, metalurgia avançada, engenharia de materiais e manufatura. A primeira alternativa produz receitas de exportação; a segunda pode produzir, além delas, tecnologia, empregos especializados, empresas nacionais e maior autonomia produtiva.
A legislação aprovada tenta criar instrumentos para a segunda trajetória, mas não garante automaticamente esse resultado. O próprio histórico brasileiro recomenda cautela. Incentivos tributários e fundos públicos podem atrair investimento, porém será necessário verificar quais empresas receberão benefícios, quanto processamento efetivamente ficará no país, quais tecnologias serão internalizadas, como serão estruturadas as parcerias estrangeiras e qual será a participação de universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras.
Existe também uma dimensão ambiental que não pode desaparecer sob o argumento estratégico. A separação de terras raras pode envolver processos químicos complexos, grande utilização de água e geração de resíduos. Dependendo da geologia do depósito, materiais radioativos como tório e urânio podem estar associados aos minérios. Transformar reservas em soberania industrial exige, portanto, capacidade regulatória e ambiental tão sofisticada quanto a política de investimentos.
O novo marco introduz ainda um elemento sensível para a relação entre capital estrangeiro e segurança nacional. O texto aprovado pelo Congresso fortaleceu mecanismos de supervisão estatal sobre operações consideradas estratégicas, justamente porque aquisição de ativos, direitos minerários e controle de cadeias críticas passaram a ser tratados internacionalmente como questões de segurança econômica. Durante a tramitação, representantes do setor privado questionaram dispositivos que ampliavam a capacidade do Executivo de examinar operações envolvendo interesses estrangeiros.
Essa discussão dificilmente desaparecerá. Quanto mais importantes se tornam esses minerais para inteligência artificial, energia, defesa e indústria avançada, menor é a possibilidade de tratá-los exclusivamente como commodities comuns. Estados Unidos, China, União Europeia, Japão e outras potências já estruturam políticas para garantir cadeias de fornecimento, financiar projetos e reduzir vulnerabilidades externas. A corrida mundial pelos minerais críticos é, nesse sentido, parte da reorganização industrial do século XXI.
O Brasil entra nessa disputa com uma vantagem extraordinária e uma fragilidade igualmente evidente: possui grande parte da matéria-prima, mas ainda não controla proporcionalmente as tecnologias que transformam essa matéria-prima em poder industrial.
É precisamente essa equação que o marco sancionado tenta alterar. O Serviço Geológico do Brasil terá papel importante na geração de conhecimento sobre o território e na identificação dos recursos; o novo conselho deverá coordenar a política; instrumentos fiscais e financeiros buscarão reduzir riscos de investimentos; e a prioridade declarada será aumentar beneficiamento e transformação dentro do território nacional.
A sanção também altera a posição negociadora do Brasil. Em vez de discutir separadamente cada projeto de mineração com empresas estrangeiras, o Estado passa a dispor de uma política nacional que pode estabelecer objetivos industriais mais amplos. Isso não elimina divergências entre governo, empresas, estados produtores, investidores estrangeiros e comunidades afetadas, mas cria uma referência institucional para essas negociações.
É por isso que a frase mais importante da cerimônia talvez não seja a expressão “traidores da pátria”, inevitavelmente incorporada à disputa política e eleitoral. A questão estrutural está na afirmação de Lula de que o país não pretende repetir o modelo de simplesmente retirar o recurso do território e exportá-lo sem construir as etapas industriais subsequentes.
O sucesso dessa estratégia poderá ser medido de maneira objetiva nos próximos anos: quantas plantas de separação e refino serão instaladas; quanto investimento será realizado em pesquisa; quantas patentes e tecnologias serão desenvolvidas; qual participação terão empresas brasileiras; quantos componentes de alto valor agregado serão produzidos no país; e qual parcela dos minerais continuará deixando o Brasil praticamente sem transformação.
A nova lei, portanto, não resolve a questão das terras raras. Ela muda o terreno sobre o qual essa disputa será travada. O Brasil passa a possuir uma política nacional justamente quando a competição internacional pelos minerais necessários à transição energética, à inteligência artificial, à indústria aeroespacial e aos sistemas de defesa se intensifica.
O subsolo brasileiro já era estratégico. O que a legislação sancionada nesta quarta-feira tenta fazer é transformar essa vantagem geológica em capacidade econômica, tecnológica e industrial. Se conseguirá, dependerá menos do tamanho das reservas e mais daquilo que o país for capaz de construir acima delas.