Durante o julgamento da petição 16.662 no último dia 15 de setembro, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, alvo de acusações feitas pelo colega André Mendonça, fez uma afirmação grave que, pelo volume de discussões que se deram naquele dia, foi pouco explorada pela imprensa. Moraes afirmou que o relatório da Polícia Federal usado por Mendonça para “forjar” um elo seu com o banqueiro do caso Master, Daniel Vorcaro, foi possivelmente feito por agentes “estrangeiros” e depois inserido no computador da PF.
“Os metadados do relatório demostram que a abertura e finalização do relatório foi feita no mesmo dia, ou seja, foi ‘plantado’ nos computadores da PF e não inteiramente produzido por eles. Como se fosse possível produzi-lo em um único dia. Isso demonstra, novamente, o direcionamento ilícito das investigações”, sustentou Moraes.
“Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF [Andrei Rodrigues], que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório”, disparou Moraes.
Segundo Moraes, há evidências científicas de que o documento “não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos (…) que somente enviaram o resultado para a Polícia Federal”. “Os metadados mostram que o IPJ [relato da PF feito a Mendonça para relatar suspeitas sem necessariamente gerar um indiciamento formal] foi aberto e finalizado no mesmo dia no computador da PF, ou seja, foi simplesmente inserido. O que reforça a absurda quebra da cadeia de custódia.”
Esses “agentes externos”, que ajudaram a PF a concluir os trabalhos em um tempo “impossível para aquele relatório”, seriam “provavelmente estrangeiros”, dado o estilo da produção do relatório, “comprovando a tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiros”, apontou Moraes em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na véspera do julgamento do dia 15 de setembro.
Ao longo do ofício, Moraes insistiu várias vezes na tese de que os metadados falam contra o documento da PF. “O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito”, escreveu em outro trecho.
Deturpação das provas
Além do possível auxílio estrangeiro, Moraes explicou que o gabinete de Mendonça tinha acesso livre aos dados brutos do celular de Vorcaro e poderia ter manipulado as provas para atingir o objetivo de acusar o colega de Supremo. É uma dedução de Moraes, que acrescentou que o fato é que os dados brutos não foram usados no relatório da PF, mas sim recortes de mensagens de Vorcaro em aplicativo de bloco de notas, sem prova cabal de que foram enviadas a Moraes ou a outros interlocutores.
“O que exatamente ocorreu na presente hipótese foi a possibilidade de alteração, contaminação e
manipulação irregular dos vestígios”, disparou Moraes. Segundo ele, Mendonça “quebrou a cadeia de custódia das provas apreendidas, requisitando o material bruto em seu gabinete, para poder deturpá-lo como bem entendesse.
“A quebra da cadeia de custódia permite inserir arquivos falsos, mensagens em ‘blocos de notas’, entre outras irregularidades, principalmente, quando o material apreendido é enviado ao gabinete do Magistrado relator, sem qualquer observância dos procedimentos mínimos de segurança, como indicado nos relatórios de inteligência da Polícia Federal e, também, se permite acesso a terceiros, possivelmente autoridades estrangeiras“, explanou.
Nada prova
Em sua defesa, Moraes foi além de questionar o possível dedo de estrangeiros no relatório usado por Mendonça. Ele afirmou que, no mérito, “o fato mais importante é que o relatório produzido não encontrou nenhuma prática de infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes.”
“O relatório se caracteriza pela total imprestabilidade e falta de serventia como meio de prova, por constitui meras ilações baseadas em fragmentos de mensagens, sem nenhum rigor científico, não produzido direta e completamente nos computadores da PF e com TOTAL QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, que não permite a comprovação de sua veracidade e auditabilidade”, argumentou Moraes.
“Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso. (…) Vejam: 90,4% do conjunto é inferência. Mas a divulgação preferiu ignorar a VERDADE. Das 52 notas apresentadas, 47 não foram localizadas em nenhuma conversa [correspondente no WhatsApp]”, pontuou.
“O mais grave, porém, é que não há NENHUMA, ABSOLUTAMENTE NENHUMA MENSAGEM de autoria do Ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial. Isso também foi ignorado pelas ilações do relatório encomendado”, defendeu o ministro, em alusão ao fato de que o relatório da PF usado por Mendonça não identificou nenhuma mensagem enviada em resposta a Vorcaro por Moraes.