O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (11) as críticas de Alexandre de Moraes sobre a divulgação de documentos ligados ao Banco Master e afirmou que “jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos” do caso. Mendonça sustentou que parte do material precisa permanecer sob sigilo para preservar investigações em curso. Com informações de CNN Brasil.
O relator disse que todos os elementos relevantes para o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) já estão disponíveis aos gabinetes dos ministros. A controvérsia surgiu após Moraes apontar uma suposta divulgação seletiva de documentos pelo colega.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça contestou a afirmação de que teria mantido sob sigilo 180 documentos mesmo depois da ordem para ampliar a publicidade dos processos. Moraes havia afirmado que o relator cumpriu apenas parcialmente a decisão da Presidência da Corte.
Mendonça atribuiu a divergência a uma comparação inadequada entre a quantidade de peças disponibilizadas e o número indicado no eDigital, sistema eletrônico do Supremo. Para o ministro, os totais podem variar por diferentes razões e não indicam, por si só, retenção de documentos. “Todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, afirmou.
Sigilo abrange dados bancários e fiscais
O ministro destacou que a determinação de Fachin já previa exceção para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo Mendonça, há procedimentos que tratam de investigações ainda abertas e de informações bancárias e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.
Na noite de quinta-feira (10), uma hora após receber pedido de Fachin, Mendonça retirou o sigilo de 15 processos relacionados ao Banco Master. Os casos estão sob relatoria dele no STF desde fevereiro deste ano.
No ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que Mendonça, por estar “diretamente interessado no julgamento”, selecionou de forma subjetiva o que seria tornado público. O ministro também disse que a abertura dos autos ocorreu apenas de maneira parcial.
Moraes sustentou que a exclusão de 180 documentos dificulta a análise das provas e escreveu que a “supressão de 180 documentos obstaculiza gravemente a análise probatória”. Mendonça afirma que os procedimentos preservados se enquadram nas exceções de sigilo previstas pela Presidência do STF.