O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta (11) que o ministro André Mendonça retire o sigilo, em até 24 horas, de todos os procedimentos vinculados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. O magistrado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para liberar os autos, com exceção de diligências cuja divulgação possa comprometer as investigações.
Na decisão, Fachin ordenou a remessa dos documentos em mídia própria à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros. O despacho cita a Petição 15.556, que reúne parte dos documentos e das apurações relacionadas ao caso, além dos procedimentos conectados à Operação Compliance Zero.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a abertura dos autos porque a relação de documentos liberados até então não incluía parte relevante dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal. Para a PGR, a divulgação parcial poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”.
Moraes e Zanin também pediram acesso a documentos
O embate no STF ganhou força após Mendonça retirar seletivamente o sigilo das principais apurações sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro nesta quinta (10). A medida, soicitada por Fachin, manteve sob segredo outras frentes investigativas, entre elas procedimentos relacionados ao financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. Ele detonou Mendonça pela retirada “seletiva” do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais ficaram fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.
O ministro Cristiano Zanin também enviou ofício a Fachin e solicitou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro apreendidas pela PF. Ele argumentou que o material é necessário para examinar requerimentos da PGR que o STF deve apreciar na próxima semana e afirmou que a mídia estaria incluída nas decisões de compartilhamento e de abertura dos autos.
Hindenburgo Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão juntos no caso. O Supremo marcou para a próxima terça (15) a análise de petições ligadas às investigações, incluindo pedidos apresentados por Moraes sobre mensagens trocadas com Vorcaro e relatórios que tratam da atuação de Mendonça.