Desenvolvimento nacional, soberania e eleições 2026
por Sandro Luiz Bazzanella, Cintia Neves Godoi e Jairo Marchesan
É ensurdecedor o quase silêncio que se apresenta na campanha eleitoral nacional deste ano em torno de propostas de desenvolvimento nacional e regional por parte dos partidos e de seus respectivos candidatos aos cargos majoritários (presidente e governadores) e aos cargos proporcionais (senadores, deputados federais e estaduais). Esta incômoda quase ausência do debate sobre propostas de desenvolvimento em suas respectivas escalas nacional e estadual se intensifica diante das instabilidades geopolíticas internacionais e de suas implicações para os mais distintos povos e países.
É uma exigência, advinda da dinâmica das relações políticas e econômicas globais, que se estabeleça, no período eleitoral nacional, o debate entre os postulantes ao Executivo nacional e estadual sobre a proposição de políticas e estratégias de desenvolvimento humano, social, político, econômico e cultural da sociedade brasileira, articuladas entre as instâncias federativas (Municípios, Estados e União) que conformam o Estado brasileiro.
No entanto, o que se constata, até o presente momento do processo eleitoral, é o frágil esforço para um debate sobre desenvolvimento nacional. Os temas que compõem a agenda eleitoral em curso, consideradas as variações inerentes a cada uma das candidaturas, podem ser situados em três eixos: segurança pública, saúde e educação. São temáticas recorrentes nas eleições presidenciais ao longo das últimas décadas, denotando déficits de políticas públicas e de serviços públicos qualitativos prestados pelo Estado à sociedade brasileira. Mas a recorrência dessas temáticas nos períodos eleitorais também demonstra a falta, no debate político-eleitoral, de propostas de desenvolvimento que integrem as questões da segurança pública, da saúde e da educação no contexto de um projeto de desenvolvimento nacional e regional assentado no pacto federativo, na justiça social e na soberania do Estado brasileiro.
Esta situação política, que se manifesta em toda a sua intensidade nos períodos eleitorais nacionais, se agrava após o golpe parlamentar, jurídico, midiático e empresarial de 2016, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a ascensão da extrema-direita nas eleições de 2018 à Presidência da República.
Para avançar na compreensão da ausência do debate sobre propostas de desenvolvimento nacional na dinâmica eleitoral em curso, é preciso olhar para o passado recente, desprovidos do qual não compreenderemos suficientemente o presente. Após a saída negociada da ditadura militar do poder, regime que se instaurou no Brasil, em 1964, por meio de um golpe empresarial, jurídico, midiático, religioso e militar e que perdurou por longos 20 anos, até 1984, a sociedade brasileira enfrentou dificuldades para a retomada do debate e para a constituição de um projeto de desenvolvimento nacional. Às crises política, social e econômica herdadas dos governos militares somaram-se exigências de implementação da agenda neoliberal sobre os recém-empossados governos civis.
A Constituinte de 1987 foi uma tentativa de repactuação das históricas e estruturais contradições sociais e políticas constitutivas da sociedade brasileira, que se revelavam na flagrante desigualdade e injustiça social. A promulgação da Constituição de 1988 apresentou-se como estratégia de equalização das contradições políticas e sociais articuladas em torno de um projeto constitucional de desenvolvimento assentado na justiça social.
Os governos de Luís Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2006 e de 2007 a 2010, num primeiro movimento, seguidos pelo primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014) e pelo retorno de Lula ao governo, entre 2023 e 2026, podem ser caracterizados, em suas especificidades e contradições, como governos que procuraram intensificar, dentro dos marcos constitucionais e dos limites postos e impostos pela agenda política e econômica neoliberal, um projeto de desenvolvimento nacional assentado no avanço da justiça social.
É importante, para a análise aqui proposta, considerar que os governos conduzidos pelo Partido dos Trabalhadores, em parceria com partidos de centro-direita na cena política nacional, promoveram importantes avanços relativos ao desenvolvimento social. Entre eles, destacam-se: a ampliação do acesso à educação nos vários níveis, com destaque para a criação de Institutos Federais de Educação; novas Universidades e a ampliação de Campi Universitários; o estabelecimento de renda mínima (Bolsa Família) para famílias em situação de vulnerabilidade social; a ampliação dos serviços de saúde, obras de infraestrutura, entre tantas outras políticas públicas de ampliação de direitos sociais.
Porém, a despeito dos avanços sociais, é preciso considerar que não alcançaram a hegemonia nas relações políticas e de poder que lhes permitisse conduzir as reformas sociais e econômicas estruturais necessárias a um projeto de desenvolvimento com efetiva afirmação da justiça social e da soberania nacional. Considerados os avanços sociais alcançados pela sociedade brasileira, eles não foram suficientes para refrear, num contexto mundial de crise estrutural do regime de acumulação de capital (capitalismo), o desencadeamento de movimentos de extrema-direita, que historicamente e invariavelmente se apresentam como subproduto do capital em seus movimentos de preservação da exploração, expropriação e concentração da riqueza socialmente produzida.
Assim, com o golpe (impeachment) contra a presidenta Dilma Rousseff, a ascensão de Temer à Presidência da República em 2016 e, ato contínuo, a eleição de Bolsonaro em 2018, o que se impõe, a partir desses governos de extrema-direita, são garantias políticas e institucionais à acumulação do capital social e nacionalmente produzido sob a égide da agenda neoliberal. Associado a isso, promoveram a desregulamentação das leis trabalhistas, privatizações de empresas públicas, bem como de serviços públicos, precarização das relações trabalhistas, reforma previdenciária, teto de gastos e austeridade de gastos, inviabilizando recursos orçamentários para as áreas de saúde e educação, passam a fazer parte da ordem do dia. Ou seja, ocorreu desmonte dos poucos avanços ou conquistas sociais.
O que caracteriza a extrema-direita brasileira, para além de ser ventríloqua da violência do capital em suas estratégias de preservação do regime de acumulação de capital em detrimento do reconhecimento dos direitos sociais, do cuidado e da promoção da vida, é sua clarividente ausência de um projeto político e, sobretudo, de um projeto de desenvolvimento nacional.
Em função da ausência de um projeto político e social de desenvolvimento, o modus discursivo e operacional da extrema-direita é utilizar diuturnamente a mentira como epicentro do discurso político. O objetivo é promover, pelo excesso de informações falsas (fake news), a desinformação, impedir o diálogo e o debate em torno de ideias e questões estratégicas para a manutenção e a promoção dos bens públicos e do espaço público, bem como, potencializar o ódio social. A mentira como método de fazer política cotidianamente permite à extrema-direita articular o discurso em torno da necessidade de “salvar a pátria” de seus inimigos. Assim, afirmam reiteradamente: a pátria está em perigo. Seus inimigos — os comunistas, os socialistas, os progressistas e os esquerdistas — tramam diuturnamente contra a pátria.
A extrema-direita, ao operar a partir de perspectivas fascistas, faz com que a falácia da salvação da pátria não estabeleça relação alguma com um projeto socialmente debatido e politicamente articulado de desenvolvimento nacional assentado na justiça social e em soberania A violência da verborragia falaciosa da extrema-direita tem compromisso com o esvaziamento da política, substituindo-a pela afirmação da crença em Deus, nos valores, na família mesmo não se tratando de valores que se concretizam nos cotidianos daqueles que os professam, e na sacralidade da propriedade privada, esta sim, preservada também quando há interesses capitalistas envolvidos.
A extrema-direita, em suas estratégias fascistas, esforça-se em afirmar uma sociedade assentada nos pressupostos neoliberais, dentre os quais, a potencialização de uma sociedade individualizada. Nela, os indivíduos devem tornar-se empreendedores ou empresários de si mesmos. Trata-se, para os indivíduos, de (des)envolverem-se e desvincularem-se de compromissos, da capacidade de empatia diante da dor e do sofrimento do outro, de desvencilharem-se de responsabilidades coletivas e sociais. O (des)envolvimento implica, para o indivíduo, tornar-se um hábil e esperto competidor. A prosperidade somente alcança os indivíduos que se comprometem individualmente com ela. Há um esforço para exposição de uma falsa lei em que Todos os demais indivíduos que não coadunam com interesses espúrios e corruptos, que não enriquecem, como responsáveis pelos seus fracassados e, por isso mesmo virão a se tornar dependentes de programas sociais.
Assim, a ausência da centralidade de um debate em torno de um projeto de desenvolvimento assentado na justiça social e na soberania nacional no processo eleitoral em curso aponta para a profundidade da gravidade da crise política em que estamos inseridos. Mas as urgências se intensificam e, talvez, se possa dizer que se tornam dramáticas quando nos deparamos com crises que atingem todos os povos e países, entre elas a crise denominada climática, que é uma crise do modelo de produção explorador, e suas derivações que são crises também sociais, demográficas e econômicas
O enfrentamento dessas crises exige o empenho de povos e países em se envolver e debater, em âmbito nacional e regional suas condições e propostas de um projeto de desenvolvimento para dar conta das pressões em âmbito local e global Sobretudo, propostas de desenvolvimento assentadas em princípios de cuidado e preservação da vida em sua totalidade de formas de existência, sem as quais nenhuma forma de vida poderá prosperar na aridez de um planeta consumido e destruído pela voracidade do capital.
Desprovidos da disposição social e política para debater as condições e contradições, mas, sobretudo, a possibilidade de afirmação de um projeto de desenvolvimento nacional soberano, assentado na justiça social, no cuidado e na promoção da vida, continuaremos com dificuldades em compreender nossas condições socioeconômicas e a profundidade das crises que nos afetam na atualidade. Neste contexto, de profundas desigualdades sociais, desprovidos de um projeto de desenvolvimento humano e social, nacional e soberano, continuaremos a conviver com a intolerância, violência e barbárie, apostando em mitos e em salvadores da pátria a serviço da violenta lógica de produção, reprodução e acumulação do capital, que exclui, senão condena, a vida à inanição e à morte.
Dr. Sandro Luiz Bazzanella – Filósofo e Professor
Drª Cintia Neves Godoi – Geógrafa e Professora
Dr. Jairo Marchesan – Geógrafo e Professor
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