Por Paulo Henrique Arantes
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, terá mesmo tomado as rédeas da corte e sua atuação, a partir de agora, pacificará os ânimos dos ministros-contendores? Mais que obter uma paz de fachada, caso pretenda de fato devolver a aura de “guardião da Constituição” ao tribunal Fachin terá de cobrar justificativa convincente de Alexandre de Moraes para sua relação com Daniel Vorcaro, cuja promiscuidade é evidente. Difícil enquadrar Moraes, dono de personalidade forte e argumentação dura, num plenário em que metade dos membros lhe é simpática. Emoções reservadas para a terça-feira 15.
O caso de André Mendonça é mais grave, porém de solução mais fácil. O juiz terrivelmente evangélico e abertamente bolsonarista não pode permanecer relatando os inquéritos do Banco Master e do INSS – basta a Fachin substituí-lo. Mendonça não se comporta como um árbitro imparcial e passou a usar a relatoria para interferir na PF, proteger aliados políticos e atingir adversários. É vexatória sua inação quanto ao achaque cordial de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, sob a frágil justificativa de relação privada para patrocinar um filme.
Mendonça já virou boneco inflável nos comícios da extrema-direita. É peça-chave na operação “Delenda Lula 2”, que deseja reprisar a Lava Jato com uma dose maior de cinismo. Agentes da nova operação já são identificáveis na mídia – os mesmos de antes. Ocorre que, desta vez, joga-se no palco de um Supremo escaldado, a despeito da imagem chamuscada.
Mendonça é inconfiável para relatar qualquer ação que envolva membros da família Bolsonaro, por seu passado no governo de Jair, por seu envolvimento em tantos atos escabrosos daquela época. Como ministro da Justiça, André Mendonça recorreu várias vezesà hoje extinta Lei de Segurança Nacional para abrir inquéritos policiais contra opositores, jornalistas e intelectuais que criticavam o presidente da República. Em junho de 2020, requisitou formalmente à Polícia Federal e à PGR abertura de inquérito contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat. O motivo foi uma charge que associava Bolsonaro ao nazismo após o ex-presidente sugerir invasões a hospitais durante a pandemia.
Sob as ordens do ministro da Justiça André Mendonça, a PF também abriu investigações contra o sociólogo Gerson de Almeida, o colunista Hélio Schwartsman – que escreveu um artigo intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra” ao contrair Covid-19 – e o influenciador Felipe Neto, que chamou o presidente de “genocida” pela condução sanitária. Sob a gestão de Mendonça, a Secretaria de Operações Integradas elaborou em 2020 um relatório de inteligência sigiloso contra 579 servidores públicos federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.
É esse senhor que relata um inquérito que liga umbilicalmente políticos bolsonaristas ao banqueiro-mafioso Daniel Vorcaro.
O presidente do STF, Edson Fachin, tem obrigação de substituí-lo e para tanto não teria qualquer entrave regimental. Conforme o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, o presidente pode avocar ou revogar a delegação da condução de inquéritos. Mas qual Fachin lidará com a premente questão?
O presidente do Superior Tribunal Federal é um magistrado digno, como prova sua história, o que não significa que não seja, vez ou outra, contraditório. Na Lava Jato, Fachin conduziu inquéritos, denúncias, homologações de delações premiadas e recursos de investigados. Foi rigoroso, negou pedidos de anulação de provas. Em 2021, contudo, reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso de Lula — decisão que abriu caminho para a recuperação dos direitos políticos do atual presidente da República.
Seria gratificante se Edson Fachin levasse ao comando da corte constitucional a visão de mundo, o compromisso social que demonstrou em sua vida pregressa de advogado e acadêmico de Direito. O golpismo latente, e neste momento personificado em André Mendonça, exige tal resgate. O advogado Fachin era um progressista. Considerado um dos mais influentes civilistas do Brasil, teve atuação marcante na defesa de direitos humanos. Ativo em debates sobre reforma agrária, chegou a ser assessor jurídico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que marcou sua trajetória com um perfil identificado à esquerda.
Reeditemos trecho de artigo publicado na coluna recentemente, pois a hora exige: que o espírito social do advogado Fachin mantenha-se vivo no Fachin presidente do Supremo Tribunal Federal. Não são poucas as demandas sociais e civilizatórias que batem – e continuarão a bater – às portas da corte. E nenhum avanço civilizatório passa pela cabeça de André Mendonça.