Uma força-tarefa nacional retirou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante 231 ações de fiscalização realizadas entre 1º e 31 de agosto. Com os novos resgates, o Brasil ultrapassou a marca de 70 mil pessoas retiradas dessa situação desde 1995, quando o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão no país e estruturou um sistema de fiscalização para combatê-las.
A ação, batizada de Operação Resgate VI, foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e reuniu Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
Do total de resgatados, 75 eram mulheres e 13 eram crianças e adolescentes. Também foram identificados trabalhadores migrantes de diferentes nacionalidades. Os dados foram divulgados pelo jornalista Leonardo Sakamoto, a partir de informações obtidas junto à Inspeção do Trabalho do governo federal.
Minas Gerais concentra maior número de vítimas
A Região Sudeste concentrou o maior número de resgates, com 267 trabalhadores. Minas Gerais respondeu sozinho por 208 casos, o maior número entre os estados.
As fiscalizações revelaram a permanência do trabalho escravo contemporâneo em atividades ligadas principalmente ao campo. Entre os setores com mais trabalhadores resgatados estão a construção civil, com 85 pessoas, o cultivo de café, com 53, o cultivo de cebola, com 47, e o cultivo de batata-inglesa, com 44. Também foram registrados casos na coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas.
No conjunto da operação, 57,5% das fiscalizações ocorreram no meio rural, onde foram encontrados 292 trabalhadores em situação análoga à escravidão. As atividades urbanas responderam por 36,5% das ações, com 178 resgatados. Houve ainda 14 fiscalizações relacionadas ao trabalho doméstico, que resultaram no resgate de nove pessoas.
Trabalho doméstico também revela casos extremos
Entre os casos encontrados está o de uma trabalhadora doméstica de 51 anos resgatada na zona leste de São Paulo. Ela vivia na residência desde os 10 anos e, a partir aproximadamente dos 11, passou a realizar os serviços domésticos e a cuidar da família empregadora.
Segundo o MTE, ela trabalhou durante cerca de 40 anos sem registro formal e sem receber salário regularmente. Também prestava serviços em uma clínica pertencente a um integrante da família, igualmente sem vínculo empregatício formal.
A fiscalização determinou seu afastamento da residência e iniciou o levantamento das verbas trabalhistas devidas. O caso evidencia que o trabalho análogo à escravidão não está restrito a áreas rurais ou a grandes empreendimentos econômicos: também pode ocorrer dentro de residências particulares, de maneira prolongada e invisibilizada.
Migrantes entre os trabalhadores explorados
Em Minas Gerais, a operação encontrou trabalhadores, em sua maioria senegaleses e migrantes de Burkina Faso, empregados na colheita manual de batatas.
Segundo os fiscais, eles trabalhavam sem registro em carteira, sem instalações sanitárias adequadas, sem água potável e sem equipamentos de proteção individual. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à jornada, ao transporte e às condições gerais de saúde e segurança.
A presença de trabalhadores estrangeiros entre as vítimas também aparece em outros estados. A operação identificou migrantes provenientes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Senegal, Burkina Faso e Guiné-Bissau.
Mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas
Além do afastamento das vítimas das situações de exploração, a operação determinou a regularização dos vínculos e o pagamento de direitos trabalhistas e rescisórios. Mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias foi destinado aos trabalhadores resgatados, segundo o MTE.
Os trabalhadores também tiveram acesso ao seguro-desemprego especial para pessoas resgatadas, correspondente a seis parcelas de um salário mínimo.
A fiscalização identificou ainda 1.192 trabalhadores sem registro formal, além dos casos classificados especificamente como trabalho análogo à escravidão. Foram previstos aproximadamente 1.836 autos de infração, incluindo irregularidades relacionadas a trabalho infantil, informalidade e normas de saúde e segurança.
Responsabilização dos empregadores
A operação também produziu consequências administrativas e judiciais. O Ministério Público do Trabalho firmou três termos de ajuste de conduta e ajuizou quatro ações civis públicas para corrigir irregularidades e buscar a responsabilização dos empregadores.
Foram ainda determinadas 28 interdições ou embargos de atividades consideradas de grave e iminente risco à integridade física e à saúde dos trabalhadores.
Marca de 70 mil expõe persistência da escravidão contemporânea
A ultrapassagem da marca de 70 mil resgatados desde 1995 representa, ao mesmo tempo, um resultado da estrutura de fiscalização construída pelo Estado brasileiro e um indicador da persistência de formas extremas de exploração do trabalho.
Os números mostram que o combate ao trabalho escravo contemporâneo depende não apenas do resgate das vítimas, mas também da fiscalização das cadeias produtivas, da cobrança de direitos trabalhistas e da responsabilização de quem submete trabalhadores a condições degradantes.