Fachin manda ao plenário do STF decisão de Mendonça que cita Moraes e Vorcaro

Medonça e Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou o plenário da Corte para a próxima terça-feira (15) para analisar o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Os ministros deverão discutir a validade do documento produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Master no Supremo.

A elaboração do relatório provocou questionamentos dentro da própria Corte porque Mendonça determinou o levantamento de informações envolvendo um colega de tribunal sem que, segundo as críticas apresentadas no caso, houvesse autorização prévia do plenário.

Além de avaliar a validade do relatório, o plenário deverá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade da apuração e decidir se existem elementos para abrir uma investigação contra Moraes ou se o procedimento deverá ser arquivado.

Diálogos de Vorcaro

O relatório foi elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero.

As conversas analisadas ocorreram por meio do WhatsApp entre março de 2024 e agosto de 2025 e envolveram Vorcaro e diferentes interlocutores.

O documento se tornou público em 1º de setembro, depois que André Mendonça retirou o sigilo do material.

O relatório contém um capítulo específico intitulado “outros encontros entre DANIEL VORCARO e ALEXANDRE DE MORAES”, no qual foram reunidas informações sobre contatos e encontros entre o banqueiro e o ministro.

O material faz parte de um inquérito policial destinado a apurar relações e a atuação de Vorcaro.

PGR questionou a investigação

A divulgação do relatório desencadeou uma disputa sobre os limites da atuação de Mendonça na condução das investigações.

A PGR se manifestou pela nulidade da apuração determinada pelo ministro. Segundo a Procuradoria, o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro ministro do STF não poderia ser determinado pelo relator sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

A controvérsia será agora submetida ao plenário do Supremo.

Os ministros terão de decidir não apenas sobre o conteúdo do relatório, mas também sobre a regularidade do procedimento que levou à sua produção e divulgação.

O julgamento ocorre em meio à crise interna do STF envolvendo Mendonça, Moraes, a PGR e a Polícia Federal, com diferentes procedimentos relacionados ao caso Master tramitando simultaneamente na Corte.

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