Uma proposta apresentada pelo candidato do PSDB ao governo do Ceará, Ciro Gomes, prevê a utilização de jovens ligados a organizações criminosas para o repasse de informações às forças de segurança do estado, com previsão de remuneração e posterior encaminhamento a programas de proteção.
A ideia levanta questões sobre a segurança dos próprios adolescentes e sobre os limites da atuação do Estado diante do crime organizado. Em vez de retirar esses jovens das facções, a medida os manteria vinculados às estruturas criminosas enquanto atuariam como fontes de informação para as autoridades.
A proposta foi criticada pelo advogado Ariel de Castro Alves, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, no programa TVGGN 20 Horas desta terça [confira abaixo]. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Ariel foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para Ariel, a política inverte a lógica de proteção de crianças e adolescentes ao mantê-los dentro do crime em vez de criar condições para que deixem essas organizações.
“É uma situação esdrúchula. Ele trata aí de ‘facções do bem’. Quer dizer, ele vai pagar garotos, jovens — podem ser também adolescentes —, que continuarão participando das facções criminosas e, ao mesmo tempo, repassarão informações ao governo. É algo realmente surreal, até porque o Estado não pode manter jovens adolescentes no crime como agentes infiltrados. Em vez de tirar esses jovens do mundo do crime, incluindo-os socialmente com profissionalização, aprendizagem e bolsa de estudos, ele quer mantê-los nas facções. Isso é uma temeridade muito grande. Não há nenhuma segurança de que esses jovens estarão protegidos repassando informações para policiais que podem ser corruptos e ligados às próprias facções.
O especialista também questiona a capacidade do Estado de garantir a segurança dos jovens envolvidos. A proposta pressupõe que eles possam permanecer sob o domínio das facções e, ao mesmo tempo, fornecer informações às polícias. Para Ariel, isso cria um risco adicional diante da possibilidade de agentes públicos terem vínculos com o próprio crime organizado.
“É uma proposta populista, demagógica e oportunista de véspera de eleição. Depois de usá-los, ele fala em incluí-los em programas de proteção. Mas esses programas não fazem proteção permanente; uma hora a pessoa fica desprotegida e se torna alvo. Além disso, ‘facção do bem’ pode ser uma forma de criar milícias. O Estado incentiva, organiza e depois perde o controle, como aconteceu no Rio de Janeiro, onde as milícias passaram a subjugar as populações periféricas e acabaram aderindo ao próprio tráfico de drogas.”
Programas de proteção não eliminam o risco
A proposta prevê ainda que os jovens possam ser encaminhados posteriormente a programas de proteção. Essas políticas são destinadas a pessoas ameaçadas em razão de sua colaboração com investigações ou de sua atuação na defesa de direitos. O problema, segundo Ariel, é que elas não oferecem uma solução permanente para quem foi colocado em risco por uma organização criminosa.
Os programas têm critérios específicos, recursos limitados e mecanismos de proteção que não significam acompanhamento permanente pelo Estado. Mesmo quando a pessoa é retirada de uma situação de ameaça, precisa reconstruir a vida longe do ambiente que originou o risco.
No caso de adolescentes mantidos dentro de facções para produzir informações, portanto, a proteção viria depois de uma exposição deliberada ao perigo. Para Ariel, o caminho deveria ser o oposto: retirar esses jovens do crime e garantir acesso a educação, profissionalização, aprendizagem, estágio e outras formas de inclusão social.
O advogado também alertou para o risco de o Estado estimular estruturas que posteriormente possam fugir ao seu controle. Como exemplo, citou as milícias do Rio de Janeiro, que passaram a controlar territórios e serviços e, em diferentes regiões, também se aproximaram do tráfico de drogas.
Ariel classificou a proposta de Ciro como “populista, demagógica e oportunista de véspera de eleição” e afirmou que o combate ao crime organizado exige o fortalecimento das políticas sociais e das estruturas de segurança pública, e não a manutenção de adolescentes dentro das próprias organizações criminosas.
Assista a um trecho da entrevista abaixo: