O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal prender Jocymorgan Mendes Boa Sorte, condenado pelos atos terroristas de 8 de Janeiro, por descumprir a prestação de serviços comunitários. A decisão converteu a pena alternativa em prisão no regime semiaberto.
Jocymorgan recebeu condenação de um ano de reclusão por associação criminosa. Inicialmente, ele cumpriria a pena em regime aberto, substituída por medidas como 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia.
O condenado começou as atividades na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), em Mato Grosso, mas recusou o trabalho na cozinha da entidade. A Defensoria Pública alegou que ele faria limpeza em ambiente com risco de acidente e sem equipamentos de proteção.
Ele já havia concluído o curso sobre democracia e cumprido parte das horas exigidas quando Moraes ordenou seu encaminhamento a outra instituição. A medida buscava permitir que ele terminasse a prestação de serviços comunitários.
Defesa alegou distância e falta de dinheiro para transporte
Jocymorgan compareceu ao novo local em 11 de junho, mas ficou de voltar com documentos necessários e não retornou. A defesa sustentou que a instituição ficava distante de sua residência e que ele não tinha recursos para o deslocamento por estar desempregado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a defesa não comprovou a alegada falta de recursos. Para o órgão, não houve justificativa para o descumprimento da determinação judicial, e a pena alternativa deveria dar lugar à prisão.
Moraes acolheu o pedido da PGR e expediu o mandado de prisão por meio de seu gabinete. O ministro relata os inquéritos e as ações penais relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.
O nome de Jocymorgan integra a lista de mandados de prisão expedidos por Moraes. Há mais de 240 mandados em aberto, sem considerar ordens sob sigilo, entre eles o de Alexandre Ramagem, ex-deputado federal condenado por tentativa de golpe.