A relatora do processo que discute a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná votou nesta terça-feira (8) para manter o ex-procurador na disputa eleitoral. A juíza Vanessa Jamus Marchi, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), rejeitou a impugnação apresentada pela Coligação Paraná para Todos e defendeu o deferimento do registro. O julgamento ainda não terminou, e ainda faltam 6 votos.
O ponto central do voto é a interpretação de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou Deltan da Câmara dos Deputados em 2023 não produz automaticamente efeitos sobre a eleição de 2026. “Não há condenação sem que haja explícita decretação. E, de fato, não houve”, afirmou Marchi. Segundo ela, a imposição de inelegibilidade pressupõe uma decisão que a estabeleça de forma expressa.
A relatora sustentou ainda que cada eleição cria uma “relação jurídica eleitoral autônoma, singular e independente”. Por essa tese, as condições de elegibilidade e eventuais impedimentos precisam ser examinados novamente a cada pleito, considerando a situação existente naquele momento. Marchi afirmou que a decisão de 2023 ficou restrita à disputa eleitoral daquele ano e não teria força vinculante para impedir uma candidatura futura.
Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de Deltan e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. A Corte entendeu que ele antecipou sua exoneração do Ministério Público Federal em 2021 enquanto respondia a procedimentos disciplinares, com o objetivo de evitar uma situação que pudesse enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Deltan havia sido o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, com mais de 344 mil votos.
A situação desses procedimentos é um dos elementos usados agora para defender uma nova análise. Segundo os autos citados na reportagem, 16 procedimentos tramitavam quando Deltan deixou o Ministério Público: 13 acabaram arquivados por motivos como prescrição ou improcedência, e os três restantes terminaram depois de sua exoneração. Em agosto, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à candidatura e sustentou que a saída de Deltan do MPF, nas circunstâncias hoje conhecidas, não impede sua participação nas eleições de 2026.
Antes de levar o processo ao plenário, Marchi rejeitou um pedido da defesa para ouvir testemunhas sobre os motivos que levaram Deltan a deixar o Ministério Público. Para a magistrada, a controvérsia sobre sua elegibilidade deveria ser resolvida principalmente a partir de documentos oficiais, sem que justificativas pessoais para a exoneração modificassem o conteúdo dos registros existentes.
Deltan comemorou o primeiro voto e afirmou que “poucas vezes na vida” viu uma manifestação “tão bem fundamentada”. O ex-procurador também aproveitou a decisão para atacar integrantes do Judiciário, acusando alguns magistrados de usar “a toga para fazer política”. O voto de Marchi, porém, ainda não resolve a situação eleitoral do candidato: a definição depende das manifestações dos outros seis juízes do TRE-PR.