Os riscos do novo Plano Diretor de Guarujá, por José Manoel Gonçalves

Cidade adensada, mobilidade paralisada

Os riscos do novo Plano Diretor de Guarujá

por José Manoel Ferreira Gonçalves

ODEBATE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DE GUARUJÁ não cabe em índices e mapas  de zoneamento. Sob a técnica há decisão política: quem terá direito à cidade, quem  conseguirá atravessá-la, quem pagará a conta. O documento ainda é diagnóstico, não  lei. As diretrizes já expõem o risco: autorizar crescimento imobiliário e logístico acima  da capacidade da rede de mobilidade.

São três movimentos simultâneos: adensar as áreas urbanizadas, sobretudo Vicente  de Carvalho, ampliar a atividade portuária e retroportuária, absorver a ligação seca com  Santos. Sozinho, cada um pressionaria o viário. Somados, sem investimento prévio e  obrigatório em mobilidade, tornam estrutural o congestionamento hoje sazonal.

Adensar não é o erro. Num município insular, recortado por morros, manguezais  e zonas de risco, espalhar a mancha urbana encareceria saneamento, equipamentos e  deslocamentos. Mas a densidade cobra contrapartida: transporte de qualidade, moradia  perto do trabalho, calçadas, ciclovias, serviços distribuídos. Sem isso, adensar é multiplicar edifícios e viagens sobre a mesma infraestrutura. A cidade sobe. Ruas, terminais  e ônibus continuam onde estavam.

Adensar primeiro, transportar depois

O maior perigo é a expansão imobiliária correr na frente da infraestrutura. Um prédio  sobe em dois anos. Corredor e terminal exigem projeto, desapropriação, orçamento,  licenciamento e continuidade administrativa. Liberado o potencial construtivo com a  obra prometida para depois, o incorporador embolsa a valorização na hora e socializa  o custo: congestionamento, ônibus lento, acidentes, pior acesso aos serviços.

É aí que o plano fraqueja. Para água e esgoto, condiciona o adensamento a previsões contratuais, metas e avaliação das redes. Para mobilidade, escorrega para o genérico. O diagnóstico admite não ter retrato atualizado do transporte coletivo: linhas da  concessionária fora do estudo, bairros mal atendidos, terminais mal distribuídos. Ainda  assim quer concentrar moradores onde o sistema não foi medido.

O adensamento deveria depender de metas verificáveis: faixas exclusivas implantadas antes, frequência mínima, capacidade dos terminais, malha cicloviária contínua,  calçadas acessíveis e teto de empreendimentos ajustado ao que o transporte aguenta.  Sem isso, “adensamento sustentável” vira senha para expansão imobiliária.

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Vicente de Carvalho no centro da pressão

Vicente de Carvalho é o principal vetor do plano, e há razão para investir ali: concentra  a população trabalhadora, tem imóveis subutilizados e reclama distribuição mais equitativa do dinheiro público. O equívoco é supor que intensificar a ocupação basta para  produzir desenvolvimento.

O eixo entre o bairro, a sede e a Rodovia Cônego Domênico Rangoni já absorve  boa parte dos deslocamentos de gente e de carga. Somando moradores, empreendimentos e logística, a pressão chega ao limite: viagens mais longas, ônibus mais lentos,  disputa entre coletivo, automóvel e caminhão. Poucos quilômetros de congestionamento a mais custam horas por semana a quem depende do ônibus. Mobilidade se  mede pelo tempo de vida gasto no trajeto, não pela velocidade dos veículos.

Há também injustiça territorial. Empresas e proprietários capturam os ganhos. Os  bairros populares vizinhos ao retroporto ficam com ruído, poluição, acidentes e pavimento destruído. Sem separar corredor de carga de trajeto urbano, Vicente de Carvalho arcará com o custo da expansão alheia.

Caminhões, ônibus e moradores na mesma pista

A expansão portuária vem embalada em promessas de emprego e integração ao Porto  de Santos. É estratégica, não é urbanisticamente neutra. Caminhões ocupam a via, arrebentam o pavimento, ampliam o risco para pedestres e ciclistas e freiam o ônibus. Sem  corredores segregados, pátios reguladores e acessos próprios, a carga invade os bairros.  O relatório já registra o problema na Rua Idalino Pires, que tende a alcançar Conceiçãozinha, Boa Esperança e Vicente de Carvalho.

Regulamentar horário de caminhão atenua, não substitui infraestrutura, e ainda empurra o impacto para a madrugada. Se o tráfego pesado seguir dividindo corredor com  ônibus, bicicletas, ambulâncias e moradores, a incompatibilidade se torna permanente.  A solução é territorial: corredores próprios, pátios de espera, controle de acesso, fiscalização e participação das comunidades atingidas. Uma cidade não é o corredor entre o porto e a rodovia.

A ligação seca remove uma barreira e cria outras

A ligação seca pode reduzir a dependência da balsa e dar previsibilidade à travessia.  Obra desse porte, porém, elimina um gargalo e cria outros nos acessos. É a demanda  induzida: a capacidade nova encurta a viagem, estimula o deslocamento motorizado e  volta a saturar. O estuário fica mais fácil de cruzar e o trânsito dentro de Vicente de  Carvalho piora.

O risco cresce sem articulação com um sistema regional de transporte coletivo. A  ligação não pode servir só a carro e caminhão. Precisa de prioridade ao ônibus, integração tarifária, conexão com terminais, transporte hidroviário de passageiros e travas  contra a captura da capacidade pelo automóvel. Até lá, o ferry boat segue com terminal  subdimensionado travando a Avenida Adhemar de Barros, e o bolsão que o relatório  cogita não tem projeto, orçamento nem prazo.

Gargalo físico não some com mudança de mapa

A geografia impõe limites que o zoneamento não revoga. Morros, canais, áreas protegidas e a insularidade reduzem a chance de abrir ou alargar vias. A leste, as avenidas  Dom Pedro I, Desembargador Plínio de Carvalho Pinto e Marjory da Silva Prado já  saturam, e servem bairros populosos e o turismo de Enseada, Pernambuco e Perequê.  Verticalizar ali sem transporte de maior capacidade tornará rotineiro o congestionamento sazonal, e a região está longe dos terminais. O novo que o relatório cogita segue  sem local, projeto, orçamento ou prazo. A oeste, o elevado Sobre as Ondas estrangula  o tráfego, e o relevo inviabiliza alternativas.

A população flutuante agrava o quadro. Na temporada, Guarujá recebe contingente  equivalente à parcela expressiva de sua população permanente. Adensar sem dimensionar a infraestrutura para o pico pode colapsar os acessos às praias quando a cidade  mais depende do turismo. E o congestionamento atinge o ônibus, a ambulância, a coleta de resíduos e o abastecimento do comércio.

Pedestre e ciclista pagam a conta mais alta

Tratar mobilidade como sinônimo de automóvel é um recorte estreito e socialmente desigual. Parcela importante da população anda a pé, pedala ou combina os dois com o  ônibus. O diagnóstico reconhece falhas nas calçadas, na acessibilidade, na drenagem e  na continuidade dos trajetos. Adensar essas áreas coloca mais gente em espaço despreparado. Calçada quebrada incomoda alguns e barra por completo idosos, cadeirantes, 

pessoas com deficiência visual, crianças e famílias com carrinho de bebê. Em várias regiões, a bicicleta transportava trabalhadores, e não turistas passeando. O  retroporto aproximará ciclistas e caminhões pesados, combinação letal onde faltam  pistas segregadas. Malha que some nos pontos perigosos protege de mentira. O plano  deveria exigir rede contínua, ligada aos terminais, às áreas de emprego e aos bairros  populares. Priorizar pedestre e ciclista não é enfeite ambiental: é distribuir o espaço  público pelo interesse coletivo, não pelo poder econômico.

Uma cidade mais cara e menos acessível

O plano traz instrumentos para capturar parte da valorização: outorga onerosa, contribuição de melhoria, operações urbanas consorciadas. Tê-los não garante usá-los em  favor da mobilidade. Falta definir quanto cobrar, onde aplicar e quem atender primeiro.  Se a arrecadação vier baixa ou se pulverizar no orçamento, a prefeitura subsidiará a  expansão privada: o incorporador constrói mais, a cidade paga via, terminal, drenagem,  calçada e ônibus.

Há ainda o risco de o adensamento valorizar regiões e expulsar o morador de menor renda, que passa a gastar mais tempo e mais dinheiro no trajeto. A mobilidade  piora não só porque há mais carros, mas porque o território separa a população do  trabalho, do estudo e da saúde. Daí depender da habitação social, com percentuais  significativos nas áreas estruturadas e sem a válvula da compensação financeira que  

devolve o pobre à periferia. O direito à mobilidade começa no direito de morar  perto das oportunidades.

O que corrigir antes da aprovação

Nenhum aumento relevante de potencial construtivo deveria sair apoiado em expectativa futura. Cada etapa precisa depender de contrapartida executada e de indicador  público. Antes de autorizar grandes empreendimentos, o município deveria comprovar  a capacidade do transporte, fixar frequência mínima, implantar faixas exclusivas, garantir calçada e ciclovia contínuas e avaliar o impacto acumulado dos projetos da região, não o de cada prédio. Nas áreas logísticas, a expansão deveria depender de corredores de carga e pátios reguladores. Sob influência da ligação seca, o zoneamento  deveria barrar a ocupação especulativa enquanto acessos e transporte não estiverem  prontos.

Falta também monitoramento público: tempo de viagem, lotação dos ônibus, acidentes, circulação de caminhões, calçadas e execução das contrapartidas, em linguagem  clara. A revisão periódica dos coeficientes, prevista no relatório, só valerá se puder  reduzir o adensamento quando a infraestrutura saturar.

A mobilidade como limite democrático

Guarujá precisa crescer, ampliar a base econômica, enfrentar o déficit habitacional e  aproveitar o que já está urbanizado. Nada disso autoriza a tratar a mobilidade como problema para depois. Cidade nenhuma se moderniza por erguer prédios altos. Moderniza-se quando seus habitantes circulam com segurança, previsibilidade, dignidade e  custo baixo.

Aprovado sem condicionantes rigorosas, o plano adensará Vicente de Carvalho,  verticalizará a região leste, aumentará a carga e atrairá mais automóveis pela ligação  seca, tudo sobre os mesmos gargalos e um transporte coletivo que ninguém estudou  direito. O produto não será a cidade compacta, mas a congestionada e desigual, de  ganho privado e prejuízo coletivo. A escolha não está entre desenvolvimento e imobilismo, e sim entre crescimento subordinado ao direito à cidade e cidade subordinada  ao interesse imobiliário.

Ainda dá tempo de corrigir. A mobilidade precisa sair da promessa genérica e virar  condição jurídica de qualquer novo adensamento. Primeiro os ônibus, os terminais, as  calçadas, as ciclovias e a separação entre carga e bairro. Só depois a ocupação adicional.  O caminho inverso repete a velha fórmula brasileira: o capital constrói a cidade que  lhe convém e convoca o poder público, anos depois, para remendar o estrago. Consolidado o empreendimento e saturada a via, talvez não sobre espaço, dinheiro  nem solução técnica capaz de devolver a mobilidade perdida.

José Manoel Ferreira Gonçalves – Engenheiro, advogado, jornalista e cientista político. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes pela Universidade de Lisboa, ocupa a cadeira nº 13 da Academia Mackenzista de Letras. É autor de 21 livros que transitam entre engenharia, política, sustentabilidade e ética pública. Foi professor, pesquisador, colaborador em órgãos ambientais e repórter da Rádio Jovem Pan. Fundador da FerroFrente, Frente pela Volta das Ferrovias e da Água Viva, Associação Guarujá Viva. Coordenador Licenciado do EPD-Movimento Engenheiros pela Democracia e do SOS Planeta.

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