O ministro Gilmar Mendes formalizou neste sábado (5) uma proposta para impedir que policiais e militares ocupem cargos e funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Metrópoles, o texto amplia a ideia apresentada dois dias antes ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A restrição não alcança apenas delegados da Polícia Federal. Pela proposta, militares das Forças Armadas e integrantes de todas as carreiras policiais previstas na Constituição ficariam proibidos de atuar como assessores dos ministros, mesmo quando licenciados ou formalmente cedidos ao Supremo.
Caso a mudança seja aprovada, os policiais e militares que já trabalham nos gabinetes deverão retornar aos órgãos de origem. A única exceção será para servidores empregados exclusivamente em atividades de segurança. Mesmo esses profissionais não poderão participar da instrução de inquéritos e processos nem prestar assessoramento jurídico aos ministros.
O texto ainda não entrou em vigor. A alteração do Regimento Interno precisa ser analisada pelos integrantes do STF e receber o apoio de pelo menos seis dos 11 ministros. Até que isso ocorra, nenhum servidor será obrigado a deixar o tribunal.
Dados atualizados sobre as cessões indicam que a PF mantém cinco servidores no Supremo. Quatro trabalham diretamente em gabinetes, sendo dois com André Mendonça e outros dois com Alexandre de Moraes, e um atua na Polícia Judicial. Esses profissionais não integram as equipes responsáveis pelas investigações na PF, mas assessoram os ministros na análise de relatórios, pedidos de diligências e procedimentos criminais.
Gilmar já havia defendido a proibição de delegados da Polícia Federal nos gabinetes do STF em conversa com Fachin. A formalização ocorre em meio à crise provocada pelas investigações dos casos Banco Master e INSS e pela escalada do confronto entre Mendonça, Moraes e integrantes da Polícia Federal.
Embora o debate tenha surgido durante a disputa entre os ministros, a regra não atingiria somente o gabinete de Mendonça. Moraes também teria de devolver os policiais federais que trabalham em sua assessoria. O alcance geral do texto transforma a reação à crise em uma norma permanente de separação entre os gabinetes judiciais e as carreiras responsáveis pelas investigações.
A proposta recebeu o apoio do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Gilmar comentou e tem meu total apoio”, afirmou ele. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, por outro lado, classificou a iniciativa como “lamentável” e alegou que os servidores cedidos prestam apoio técnico aos ministros. A decisão final caberá ao plenário administrativo do Supremo.