A Polícia Federal preparou quatro relatórios de inteligência sobre a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a crise entre a cúpula da corporação e o gabinete do magistrado, segundo o blog de Jussara Soares na CNN Brasil. Os documentos embasaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça.
Fontes da PF informaram que os relatórios começaram a ser elaborados no primeiro semestre, em meio aos atritos entre Mendonça e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Os papéis não teriam sido produzidos especificamente por solicitação de Moraes nos últimos dias.
Moraes requisitou os documentos na terça (1º), conforme decisão divulgada na quinta (3). O pedido veio depois de Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF no caso Banco Master que revelou mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição.
Os relatórios tratam de situações que integrantes da cúpula da PF classificaram como ilegalidades na condução, por Mendonça, das investigações sobre fraudes em descontos do INSS e o Banco Master. As informações também poderiam subsidiar uma eventual medida da corporação.
Documentos apontam análises sem valor probatório
Classificados como “análise de cenário”, os quatro documentos ressaltam que não têm “valor probatório”. Eles não trazem cabeçalho, assinatura ou data, circunstância que levantou questionamentos dentro da própria Polícia Federal sobre quando foram produzidos, por ordem de quem e sobre um eventual uso de inteligência artificial na redação.
A expressão “baixa confiança” aparece 24 vezes nos relatórios. Os analistas registraram que hipóteses com esse grau de confiança devem orientar monitoramento e coleta de dados, e não servir de fundamento para uma conclusão institucional apresentada como fato.
Na decisão tomada no inquérito das fake news, Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça. O ministro também mencionou possível quebra de imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.
O próprio despacho de Moraes registra que os relatórios já estavam cadastrados no sistema da PF quando ele os requisitou. O ministro ordenou que Andrei Rodrigues encaminhasse imediatamente ao STF os documentos de inteligência que mencionassem integrantes da Corte.
A tensão cresceu enquanto Mendonça passou a relatar investigações de grande repercussão política, entre elas os casos sobre o INSS, o Banco Master, apurações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o inquérito sobre o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cúpula da PF reclama de interferência na condução das investigações, enquanto o gabinete de Mendonça atribui à corporação demora no andamento de apurações, incluindo o inquérito que cita Lulinha. As mensagens de Vorcaro reveladas no relatório do caso Master também mencionam Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin determinou na quinta-feira (3) que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem em até cinco dias sobre a crise ligada ao Banco Master. O presidente do STF abriu procedimento após parecer da Procuradoria-Geral da República pedir a extinção da apuração conduzida por Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin ao determinar as manifestações.