O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou que as redes sociais removam, em até 24 horas, publicações nas quais o ex-deputado Eduardo Bolsonaro contesta a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A liminar atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Nunes Marques classificou o conteúdo como enganoso por relacionar informações sobre o sistema eleitoral da Venezuela às urnas utilizadas no Brasil. “Com isso, transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo exclusivamente à Venezuela, promovendo grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”, escreveu.
O ministro avaliou que a pergunta publicada por Eduardo — “Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?” — não buscava uma resposta, mas sugeria a existência de irregularidades. Para ele, a manutenção do conteúdo às vésperas da propaganda eleitoral poderia disseminar uma percepção de insegurança baseada em alegação já rejeitada pela Justiça Eleitoral.
A decisão também proíbe Eduardo de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras, sob pena de multa. Nunes Marques enviou a ordem a Meta, responsável por Facebook e Instagram, X, Google, YouTube, TikTok e Rumble para impedir a veiculação, o compartilhamento, o impulsionamento ou a propagação desse conteúdo. O plenário do TSE ainda terá de referendar a liminar.
Associação com a Smartmatic já havia sido desmentida pelo TSE
Eduardo publicou as mensagens após a divulgação de um relatório da CIA sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação venezuelano entre 2004 e 2020. Ele afirmou que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar” e usou o documento para levantar dúvidas sobre as eleições no país.
O TSE já havia desmentido a associação entre o sistema venezuelano e as urnas brasileiras em 2017, 2020, 2022 e 2026. A Corte esclareceu que a Smartmatic não fornece equipamentos nem programas usados nas eleições do Brasil e que a própria Justiça Eleitoral desenvolve e administra o sistema eletrônico de votação.
A decisão ocorreu depois de episódio semelhante envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo. Em julho, durante um encontro com diplomatas em Brasília, Flávio relacionou as urnas brasileiras à Smartmatic e também citou o relatório da inteligência americana sobre suspeitas de fraude na Venezuela.
Em entrevista à TV Globo em 28 de agosto, Flávio reconheceu que havia divulgado uma informação incorreta sobre a empresa. “Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”, declarou. O senador acrescentou: “Vou respeitar o processo eleitoral e o resultado das eleições”.