O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sabia que uma ordem dirigida à Polícia Federal levaria à investigação do ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação enviada à Corte na noite de 1º de setembro, Gonet pediu a anulação da medida e o encerramento do procedimento.
A ordem determinava que a PF identificasse integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet sustentou que Moraes já aparecia nos relatórios policiais mencionados por Mendonça e que o relator havia solicitado o dispositivo eletrônico que continha os dados posteriormente examinados pelos investigadores.
O relatório produzido pela PF tem 218 páginas, das quais 188 tratam de referências relacionadas a Moraes, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Gonet, a análise procurou possíveis indícios de envolvimento do ministro em crimes e não poderia avançar sem autorização do Plenário do Supremo.
“Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o procurador-geral.
PGR aponta dupla nulidade na ordem à Polícia Federal
Gonet afirmou que Mendonça tinha acesso às peças do caso e sabia das citações ao colega de Corte. “Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, declarou.
O procurador-geral também rejeitou a possibilidade de o relator classificar a medida como uma providência que não configuraria investigação. “Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, afirmou.
Para a PGR, Mendonça não poderia iniciar a investigação nem utilizar a PF como extensão de sua atuação. Gonet argumentou que o relator assumiu funções reservadas à polícia e ao Ministério Público, o que tornaria nulas tanto a ordem quanto as provas produzidas a partir dela.
Mesmo que a PF encontrasse indícios de possível crime envolvendo Moraes, Gonet sustentou que o material deveria seguir para o presidente do STF, a quem caberia submeter ao Plenário a decisão sobre uma investigação. “Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu.