O ministro Alexandre de Moraes marcou para o plenário virtual do STF o julgamento do mérito da ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por sua atuação nos Estados Unidos. Os ministros poderão votar entre 11 de setembro, às 11h, e 18 de setembro, às 23h59.
A Primeira Turma decidirá se condena ou absolve Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado reúne Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento não se confunde com a sessão de novembro de 2025, quando a Turma recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou o filho de Jair Bolsonaro réu. Naquela fase, os ministros avaliaram se havia indícios mínimos para abrir a ação penal.
Agora, os integrantes da Turma examinarão o conteúdo da acusação. A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo articularam ações junto ao governo dos Estados Unidos para interferir em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
Moraes abriu o inquérito em 26 de maio, após pedido da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a atuação do deputado junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da Procuradoria e da Polícia Federal.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que a coação teria se materializado na “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o relator.
O governo americano aplicou sanções financeiras contra Moraes e sua esposa. Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo usaram contatos com integrantes do governo dos EUA, além de assessores e conselheiros do presidente Donald Trump, para constranger a atuação do STF.
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “perseguição política em curso” e “fajuta”. O processo foi desmembrado: Moraes determinou a intimação de Eduardo por edital, enquanto Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há mais de dez anos, deve receber notificação por cooperação jurídica internacional.