Se havia ainda alguma dúvida sobre o forte traço fascista da principal candidatura da extrema direita à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) a enterrou de vez ao se encontrar com Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Nayib Bukele, de El Salvador.
A reunião em si, ocorrida neste domingo (30) em São Paulo, e falas posteriores do senador confirmam tal posição, demonstrando o perigo que sua eleição representaria para a democracia, a segurança e os direitos humanos de todos os cidadãos — todos, vale enfatizar.
Flávio classificou o modelo implementado em El Salvador como “um dos maiores e mais eficazes resgates de soberania” por “devolver a segurança pública para o povo”.
Disse, ainda, que “tem pouco preso no Brasil, tinha que ter mais” e que “só não tem mais porque a legislação é frouxa”. Por isso, completou, “nós vamos criar mais de meio milhão de vagas em presídios para que ladrão celular e comércio tenha no mínimo oito anos de cadeia e fique preso”.
Segundo Flávio, a reunião “nos inspira bastante para que possamos implementar um plano muito eficaz, firme, para defender os cidadãos, para defender as vítimas, e não os bandidos” — como, mentiu novamente, “faz o atual governo”.
Ainda segundo Flávio, Villatoro “destacou a importância de termos senadores e deputados alinhados com o presidente da República, para que possam fazer as alterações legais que são necessárias”.
As falas e a postura assumidas por Flávio têm, ao menos, dois eixos de problema dos mais graves no que diz respeito ao enfrentamento à violência e ao crime, especialmente o organizado, principal foco de preocupação do Brasil.
Primeiramente, é preciso lembrar que o sistema de El Salvador vem sendo acusado, dentro e fora do país, por uma série de abusos contra direitos básicos preconizados internacionalmente.
Homens, principalmente jovens, muitas vezes sem ligação com atos criminosos, têm sido presos aos montes com base em denúncias anônimas infundadas. E as detenções têm sido feitas sem mandado judicial, graças a um “estado de emergência” decretado em 2022.
Outro ponto grave são os diversos casos de tortura e de morte de detentos, bem como a realização de julgamentos em massa e a inexistência do direito de defesa.
“O resultado foi que aproximadamente um de cada 10 jovens (8,8%) entre 26 e 35 anos de sexo masculino foi para a cadeia, de forma que El Salvador atingiu subitamente a maior taxa de encarceramento do mundo. Entre essas dezenas de milhares de presos havia, tudo indica, muitos inocentes, que não tiveram a oportunidade de se defender das acusações. Entre março de 2022 e 29 de fevereiro de 2024, a Corte Suprema recebeu um total de 6.368 demandas de habeas corpus de pessoas detidas sob o regime de exceção, admitiu apenas 13 delas e estimou só três”, escreve Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV-Uerj), em artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O segundo eixo grave da posição assumida por Flávio Bolsonaro (e outros presidenciáveis que também adotam o modelo como “exemplo”) está no fato de que tais medidas podem até, num primeiro momento, trazer para a população a sensação de que o problema foi resolvido.
No entanto, o fato é que esse tipo de medida não acaba, por exemplo, com o comando do crime organizado e tende a se tornar inviável ao longo do tempo e uma ameaça real a quem nada tem a ver com a criminalidade.
Trata-se, na verdade, de uma vertente mais agressiva e radical da mesma agenda de controle social, populista e violenta que a direita e a extrema direita defendem desde sempre no Brasil e que, como a população pode sentir cotidianamente, não surtiu efeito. Ao contrário, ajudou a perpetuar e ampliar os poderes dessas organizações, aumentar a promiscuidade entre estas e o poder público e a ceifar vidas, principalmente negras, jovens e pobres em escala industrial
Estudos e pesquisas baseados em evidências e alinhados com visões mais progressistas indicam que essa é uma falsa saída. Operações de inteligência, asfixiamento financeiro e do topo do poder dessas organizações; políticas de desenvolvimento social e econômico; melhorias e ampliação na oferta de serviços públicos às populações mais vulneráveis; educação, lazer, esporte e cidadania para crianças e jovens e revisão da estrutura e da atuação das polícias são algumas das principais medidas para, de fato, sanar essa doença.
Cansada de vivenciar um cotidiano de medo, a população (daqui e de El Salvador) tende a apoiar soluções que tragam resoluções imediatas. Nesse contexto, é preciso reafirmar que problemas complexos só se resolvem de verdade com saídas também complexas, continuadas e de longo prazo.
Se o modelo Bukele for implantado aqui, veremos a exacerbação do extermínio da juventude negra e pobre, abatida no altar da direita para esconder os verdadeiros responsáveis pela insegurança brasileira (muitos dos quais, seus aliados), assim como a concretização de um sistema autoritário e fascista que não terá pudores em prender ou matar quem se opuser aos seus desígnios. Já vimos este filme e sabemos como ele termina e não podemos deixar que ele retorne, agora pela via eleitoral.