O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o direito deve atuar como instrumento de proteção aos mais pobres e de contenção do poder concentrado. A declaração foi feita durante uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Ao falar sobre o papel das normas jurídicas, Dino afirmou que o direito não deve servir para organizar a relação de poder entre poucos e muitos. Segundo o ministro, a função do direito é limitar excessos e garantir princípios ligados à igualdade e à dignidade humana.
“O papel do direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos. O direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder”, afirmou Flávio Dino.
Na palestra, o ministro citou Aristóteles ao abordar a relação entre poder e opressão. Segundo ele, ao longo dos últimos séculos, o direito passou a ter papel fundamental na consolidação do Estado democrático de direito.
“E por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão. E o direito é, nos últimos séculos, uma ferramenta decisiva para que nós tenhamos uma dimensão indissociável do Estado democrático de direito, que é a igualdade de chances, a igualdade de oportunidades, que é a dignidade da pessoa humana”, declarou.
▶️ Flávio Dino: "o direito ou é dos mais pobres, ou não é direito"
Em palestra na Faculdade de Direito da UFBA, o ministro Flávio Dino defendeu que o papel do direito não é organizar o poder de poucos sobre muitos, mas sim conter esse poder e garantir igualdade de chances e… pic.twitter.com/oq96Gd9bMh
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Dino afirmou ainda que a proteção jurídica deve estar relacionada às pessoas com menos recursos. “Portanto, o direito, ou ele é dos mais pobres, dos que menos têm, ou ele não é direito”, disse o ministro durante o evento.
O integrante do STF também relacionou a atuação do direito a desafios atuais, como as mudanças climáticas, que, segundo ele, avançam em meio à busca por ganhos e à desorganização de atividades produtivas.
Na mesma fala,o magistrado criticou o questionamento de direitos sociais e trabalhistas construídos desde a Revolução Industrial. Para ele, esses direitos têm sido tratados como se pudessem ser descartados.
O ministro também comentou o impacto das novas tecnologias sobre a liberdade. Ao abordar o avanço dos algoritmos, afirmou que as inovações tecnológicas nem sempre ampliam a autonomia das pessoas.
“No momento em que as inovações tecnológicas, longe de propiciarem mais liberdade, propiciam escravização à ditadura dos algoritmos, aí mesmo é que nós somos ainda mais primordiais, ainda mais necessários”, afirmou Dino.
Ao finalizar o discurso, ele defendeu que os profissionais do direito conciliem a participação nas transformações sociais com a preservação de princípios jurídicos. “Desde que nós saibamos combinar o nosso papel de partícipes das mudanças sociais com o nosso papel de guardiões de princípios”, concluiu Flávio Dino.