O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e seu partido acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (28) contra declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sabatina no Jornal Nacional. A ação pede direito de resposta por falas sobre o resultado fiscal e o crescimento da economia no governo de Jair Bolsonaro.
O ministro Kassio Nunes Marques recebeu a relatoria do caso, que ainda não teve decisão do TSE. Flávio e o PL querem que a Corte classifique as declarações questionadas como “sabidamente inverídicas”.
Na petição, o partido contesta a afirmação de Lula de que encontrou um déficit fiscal de 2,8% ao assumir o governo, em janeiro de 2023. Os autores também questionam a declaração de que a economia brasileira crescia somente 1% quando Lula iniciou o terceiro mandato.
O PL cita dados de Tribunal de Contas da União, Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União para sustentar que o governo central fechou 2022 com superávit primário de R$ 54,9 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB. A legenda também menciona déficit primário de R$ 61,69 bilhões em 2025, ou 0,48% do PIB, em dados do Tesouro Nacional.
Sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a ação aponta crescimentos de 4,8% em 2021 e de 3% em 2022. O IBGE registrou essas altas, enquanto a economia brasileira recuou 3,3% em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
O pedido prevê que a resposta seja exibida no Jornal Nacional, no mesmo horário da sabatina, por período equivalente ao da suposta ofensa e nunca inferior a um minuto. A solicitação também alcança a GloboNews, o g1 e o Globoplay, que transmitiram ou mantêm disponível a entrevista.
A Globo integra o processo por uma exigência processual ligada à jurisprudência eleitoral. O próprio PL afirma na ação que não atribui irregularidade à emissora.
Mais cedo, Flávio apresentou outra ação ao TSE contra uma inserção da propaganda eleitoral de Lula. Os advogados alegam que a peça não identificou o candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB), e pedem multa por veiculação, além da suspensão de novos anúncios sem o nome do vice em tamanho previsto pela Lei das Eleições.