O Congresso antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da comissão mista que analisará a MP 1.357/2026, responsável por viabilizar a alíquota federal zero para remessas internacionais de até US$ 50. O colegiado começaria os trabalhos apenas em 1º de setembro, mas os presidentes da Câmara e do Senado decidiram acelerar a tramitação.
A mudança ocorreu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, realizado na quarta-feira (26), os três defenderam o avanço da proposta antes do fim de sua validade.
Motta indicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão. O parlamentar informou à GloboNews a antecipação da reunião, que também passou a constar na agenda oficial do Senado.
Na instalação formal do colegiado, deputados e senadores deverão eleger o presidente. Caberá a ele indicar o relator da medida provisória, que deverá ser um senador; Alcolumbre ainda não anunciou o nome escolhido.
O calendário apresentado por Reginaldo Lopes prevê a votação do parecer na terça-feira (1º). Antes disso, o relator precisará examinar a medida e apresentar seu texto à comissão mista.
Se o colegiado aprovar o parecer, a previsão é que os plenários da Câmara e do Senado analisem a matéria na quarta-feira (02). As datas integram o cronograma de tramitação e ainda dependem do andamento das votações.
O governo editou a MP em maio para alterar a legislação e permitir que o Ministério da Fazenda modifique as alíquotas incidentes sobre remessas internacionais. A regulamentação adotada a partir dessa autorização zerou o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se o Congresso não aprovar o texto até essa data, a cobrança federal de 20% voltará a valer; o ICMS estadual continua incidindo sobre as compras internacionais mesmo durante a vigência da alíquota federal zero.