O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quinta (27) um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, os dois cumprem pena em regime aberto.
A Quinta Turma analisa o caso em plenário virtual, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O julgamento deve terminar à meia-noite da próxima quarta (2), informou o STJ.
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou o mandado de segurança e sustenta que o ex-casal descumpre condições impostas para permanecer no regime aberto. A entidade não questiona a condenação, já definida pela Justiça, mas pede a verificação das regras de execução da pena.
O advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirmou que comunicou ao tribunal supostas irregularidades. “Informamos ao Superior Tribunal de Justiça que Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto”, disse.
Associação aponta supostas violações às regras do regime aberto
A associação alega que Alexandre e Anna Carolina circulam em horários incompatíveis com as regras do benefício, não comprovaram rotina regular de trabalho e mantêm dúvidas sobre o endereço informado à Justiça. As alegações ainda não tiveram manifestação das defesas.
A entidade também disse ter recebido relatos sobre a presença frequente dos dois em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo. Carbone afirmou que mais de 2 mil moradores assinaram um pedido pelo retorno do casal à prisão e que o documento seguiu ao STJ.
Isabella Nardoni morreu aos 5 anos em 29 de março de 2008. A acusação sustentou que a menina foi arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um prédio na Zona Norte da capital paulista. Alexandre e Anna Carolina sempre negaram o crime.
O Tribunal do Júri condenou Alexandre Nardoni, pai de Isabella, a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, em 2010. Anna Carolina Jatobá, madrasta da criança, recebeu pena de 26 anos pelo mesmo crime.
Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023, após progressões concedidas pela Justiça. Alexandre deixou o regime semiaberto e passou ao aberto em 2024. A Quinta Turma pode manter a situação atual ou determinar nova análise sobre as acusações de descumprimento das condições do benefício.