O Ministério Público de Roraima (MP-RR) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Boa Vista e uma empresa de Haroldo “Cathedral” Campos (Novo), candidato a vice-governador na chapa de Arthur Henrique (PL). Segundo a Promotoria, uma desapropriação realizada em 2023, quando Arthur comandava a capital, teria beneficiado de forma irregular a empresa de Cathedral. O MP pede a anulação do negócio e a devolução de R$ 21.513.253,05 aos cofres públicos.
De acordo com a ação, um terreno de 4.900 metros quadrados pertencente a Cathedral foi escolhido para abrigar uma escola ou um prédio da Secretaria Municipal de Educação. O MP sustenta, porém, que a escolha ocorreu antes de estudos que comprovassem a necessidade da área, sem diagnóstico de demanda, comparação com outros imóveis ou avaliação de espaços já pertencentes ao município.
Para a Promotoria, a desapropriação teria ocorrido com “desvio de finalidade” e servido para beneficiar patrimonialmente o empresário. O promotor Luiz Antônio Araújo destacou ainda a relação política entre Cathedral e Arthur Henrique. “Posteriormente, o beneficiário da operação revelou publicamente manter relação de estreita amizade e parceria política com Arthur Henrique, vindo a integrar sua própria chapa eleitoral como candidato a Vice-Governador”, afirmou.
A ação foi apresentada no dia 14 às Varas de Fazenda Pública de Boa Vista. O Ministério Público pede que a Justiça declare nulo o decreto de 19 de outubro de 2023, que autorizou a desapropriação, e determine a restituição integral da indenização paga. O processo tramita na Justiça de Roraima.
Arthur Henrique e Cathedral não apresentaram esclarecimentos ao Metrópoles. A Procuradoria da Prefeitura de Boa Vista, por outro lado, contestou a versão do MP e afirmou que havia uma “necessidade concreta” de ampliar o número de vagas na rede municipal de ensino.
Segundo a prefeitura, atualmente funciona no local a Escola Municipal Nara Ney, primeira unidade da rede a atender estudantes a partir do 6º ano. A escola atende cerca de 459 alunos. “A estrutura já existente permitiu a implantação da escola sem a necessidade de novos investimentos públicos em construção ou reforma do prédio”, afirmou a Procuradoria.
Arthur Henrique foi prefeito de Boa Vista a partir de 2021, pelo MDB, antes de deixar o cargo para disputar o governo estadual pelo PL. Ele e Cathedral contam com o apoio do ex-governador Antônio Denarium (PL), cassado por abuso de poder nas eleições de 202