O ministro André Mendonça vai manter no Supremo Tribunal Federal (STF) dois inquéritos sobre Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. A avaliação no gabinete do ministro é que as conversas reunidas nas investigações citam pessoas com foro privilegiado, o que justifica a permanência dos casos na Corte, segundo a coluna de Raquel Landim no SBT News.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Mendonça enviasse a apuração à primeira instância. Em manifestação sigilosa, o órgão argumentou que o caso não envolveria pessoas com foro e não teria relação com a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O gabinete de Mendonça não comentou o assunto. A posição atribuída ao ministro diverge da análise da PGR sobre a existência de autoridades com foro nas conversas interceptadas durante a apuração.
Também causou estranheza em setores do STF o fato de a PGR ter apresentado o pedido de envio à primeira instância apenas a Mendonça. Não há confirmação de que o órgão tenha feito a mesma solicitação no inquérito sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Polícia Federal dividiu apuração em três inquéritos
A Polícia Federal dividiu as investigações sobre Lulinha em três inquéritos distintos. As apurações tratam de suposto tráfico de influência em órgãos federais.
Dois dos três procedimentos foram distribuídos a André Mendonça. O terceiro inquérito ficou sob relatoria de Flávio Dino no Supremo.
O fatiamento separou as linhas de investigação, mas preservou no STF a tramitação dos procedimentos que envolvem as conversas citadas na avaliação do gabinete de Mendonça.
Quando a Polícia Federal pediu a divisão das apurações, a PGR defendeu que os inquéritos fossem sorteados dentro do próprio STF. A manifestação posterior pelo envio de parte do caso à primeira instância adotou entendimento diferente sobre a competência da Corte.