Uma empresa que teve como sócio o atual vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), foi punida por enviar dinheiro aos Estados Unidos sem informar a operação às autoridades brasileiras. O caso foi revelado pelo The Intercept Brasil, nesta quarta-feira (19), com base em documentos oficiais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar disputas entre contribuintes e a Receita Federal.
A empresa Ramuth e Ramuth Ltda., que já foi Gasômetro do Vale e hoje é conhecida como Gasômetro Madeiras, tinha Felício Ramuth entre seus sócios em 2000, período em que ocorreram as movimentações investigadas. Atualmente, os sócios são o pai e o irmão do vice-governador, Elcio e Samy Ramuth. Felício deixou a empresa em junho de 2007, quando o caso já estava sendo analisado.
Segundo a apuração do Intercept, as operações vieram à tona a partir das investigações sobre o escândalo do Banestado, esquema bilionário de remessas ilegais de recursos ao exterior e lavagem de dinheiro ocorrido entre 1996 e 2002. Documentos enviados pela Promotoria de Nova York à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado apontaram remessas ao exterior que teriam sido ocultadas pela empresa.
Dinheiro passava por contas de laranjas
Segundo os documentos citados na reportagem, o dinheiro passava por contas abertas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Depois, era enviado para uma agência do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), em Nova York, e seguiam para contas mantidas no JPMorgan Chase Bank, também nos EUA.
As investigações apontaram ainda que a empresa teria utilizado uma conta operada pelo doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”. A conta atribuída a Messer movimentou valores elevados: US$ 16,9 milhões em saídas e US$ 20 milhões em entradas entre 1998 e 2002. Os documentos públicos, porém, não mostram quanto desse dinheiro estaria diretamente relacionado à empresa da família Ramuth. Parte do processo permanece em sigilo.
Empresa foi punida
Em dezembro de 2005, a Ramuth e Ramuth foi autuada por enviar dinheiro ao exterior sem declarar a operação ao sistema financeiro brasileiro. Também houve cobrança dos impostos que, segundo as autoridades fiscais, deixaram de ser pagos.
A empresa recorreu da decisão e negou as movimentações. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Receita Federal. Em maio de 2010, o Carf encerrou o recurso e manteve a punição administrativa contra a empresa.
O caso também foi investigado pela Justiça para saber se responsáveis pela empresa haviam cometido crimes tributários. Em julho de 2014 o provesso foi arquivado porque a dívida com a Receita Federal já havia sido paga. Com isso, a possibilidade de punição criminal também foi encerrada.
Assessoria de Ramuth nega movimentações
A assessoria de Felício Ramuth negou que a empresa tenha realizado as transferências citadas nos documentos do Carf e afirmou ao Intercept que o caso foi esclarecido e arquivado.
A reportagem questionou novamente a assessoria, destacando que o arquivamento da investigação judicial não anulou a punição administrativa do Carf, mas não recebeu nova resposta até a publicação. A Gasômetro Madeiras, o pai e o irmão de Ramuth e advogados de Dario Messer também foram procurados mas não responderam.
Felício Ramuth era sócio da empresa no período das operações investigadas e permaneceu no quadro societário até 2007. Atualmente, ele é vice-governador de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Com informações de reportagem de Thalys Alcântara, publicada originalmente pelo Intercept Brasil.