O Banco Central do Brasil divulgou nesta sexta-feira (24) uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e negociação de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no país.
A norma foi aprovada em sessão no dia 23 de abril de 2026 e passará a valer em 4 de maio. No entanto, a medida não afeta as apostas esportivas já estabelecidas no Brasil. A resolução visa impedir plataformas como Kalshi e Polymarket de oferecer apostas sobre temas como eleições, jogos e reality shows, entre outros eventos não econômicos.
A proibição se aplica a produtos ofertados no Brasil, mesmo que sejam negociados fora do país. No entanto, a medida ainda permite apostas ligadas a variáveis econômicas, como inflação, câmbio, juros, preços de commodities e outros ativos financeiros.
O novo regulamento faz uma distinção clara entre as apostas esportivas tradicionais, supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, e os contratos de evento, que têm características semelhantes a derivativos financeiros.
Estes contratos, que operam com o conceito de “sim” ou “não” sobre eventos futuros, são regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O mercado de apostas esportivas, como as conhecidas “bets”, não será impactado pela nova regra, já que as plataformas que oferecem esse tipo de aposta estão em conformidade com a legislação atual. No entanto, contratos de evento, por sua natureza financeira, foram diretamente afetados pela proibição.
Os contratos de evento funcionam de maneira distinta das apostas esportivas, já que os usuários compram posições com base na probabilidade de um evento ocorrer, e o valor do contrato varia conforme a evolução dessas probabilidades.
Em comparação com as “bets”, onde o prêmio é fixo, os contratos de evento se comportam mais como ações no mercado financeiro, sendo regulados por regras distintas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará encarregada de fiscalizar as novas regras e garantir que a implementação da resolução seja feita de acordo com as normas vigentes.
