O sistema prisional do estado de São Paulo vive um cenário de colapso humanitário. Dados consolidados no relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafios, Direitos e Perspectivas”, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), revelam uma média de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade por ano — o equivalente a uma morte a cada 19 horas.
Entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, foram registrados 4.189 óbitos sob custódia estatal, número que expõe não eventos isolados, mas uma dinâmica estrutural de violação do direito à vida.
Mortalidade como indicador de falha estatal
“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o relatório, produzido por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional paulista “está colapsado” e não tem condições de atender a população encarcerada.
A disseminação de doenças como sarna e tuberculose, o agravamento de condições crônicas e a ausência de atendimento médico adequado compõem um quadro que as entidades signatárias classificam como “política de extermínio por omissão”. Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, denuncia: “Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional; muitas vezes os familiares têm que comprar remédios e levar para seu familiar preso”.
Cobertura de saúde insuficiente e conflito federativo
O relatório aponta que, das aproximadamente 180 unidades prisionais do estado, apenas 92 contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As demais 78 unidades dependem de profissionais da própria Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sem presença regular de médicos.
Na capital paulista, a situação é ainda mais grave: as 11 unidades prisionais não possuem equipes regulares de saúde vinculadas ao SUS porque o município não aderiu à Deliberação CIB nº 62/2012, que prevê repasse de recursos estaduais para implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional. “Isso evidencia um conflito federativo que impacta diretamente o direito fundamental à saúde”, destaca o documento.
Escolta faltante: 22 mil atendimentos médicos cancelados
Um dos dados mais críticos do relatório refere-se ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Entre 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. No entanto, 22.814 consultas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos não ocorreram por falta de escolta policial — taxa de perda de aproximadamente 25%.
“O sistema produz demanda reprimida artificialmente”, conclui o relatório. A falta de escolta compromete diretamente o direito à saúde e revela uma falha logística que transforma a burocracia em barreira ao cuidado.
Relatos de inspeções: adoecimento, tortura e silêncio
Além dos dados quantitativos, o relatório sistematiza denúncias provenientes de inspeções em unidades prisionais. Foram relatados casos de pessoas sem acesso a tratamento para HIV/AIDS, tuberculose e câncer; uso generalizado de dipirona como única forma de atendimento; automedicação; e ausência de profissionais de saúde suficientes.
Em uma unidade visitada, havia espaço destinado ao atendimento de saúde, mas não havia enfermeiros para prestar assistência — os próprios presos auxiliavam no cuidado de pessoas doentes. A conselheira Railda relata: “Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”.
Governo Tarcísio: nota oficial não responde à gravidade dos fatos
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional” e que todas as unidades contam com atendimento médico, seja por equipes próprias ou em parceria com municípios. A pasta também destacou o serviço de telemedicina implementado desde 2024.
Contudo, o relatório do Condepe demonstra que iniciativas pontuais não resolvem um problema estrutural. A telemedicina, embora relevante, é complementar e não substitui atendimento presencial. A não adesão de municípios estratégicos como São Paulo e Sorocaba à política integrada de saúde prisional gera vazios assistenciais críticos. E a ausência de um representante da SAP na audiência pública que originou o relatório simboliza a postura de não diálogo do governo Tarcísio de Freitas com órgãos de controle e sociedade civil.
“Estado de coisas inconstitucional”: o reconhecimento do colapso
O relatório lembra que o Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu a existência de um “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
Em São Paulo, maior sistema carcerário do país com cerca de 200 mil pessoas encarceradas, essa inconstitucionalidade se materializa em números: mortes evitáveis, doenças tratáveis que se agravam, atendimentos cancelados por falta de escolta, famílias sem informação sobre o estado de saúde de seus entes.
Encaminhamentos: pressão por transparência e ação imediata
O relatório foi elaborado a partir de audiência pública realizada em março de 2026, em parceria com Defensoria Pública, Conselho Penitenciário (Copen), OAB-SP e Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo. Entre os encaminhamentos previstos estão reuniões com a SAP, Secretaria Estadual de Saúde, Corregedoria dos Presídios e envio do documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
As entidades exigem: vinculação imediata de equipes de saúde ao SUS em todas as unidades; fim do encarceramento de gestantes e mães com filhos pequenos; garantia de atendimento a demandas de higiene feminina; e medidas urgentes para reduzir a superpopulação carcerária.
Sem vontade política, não há solução
O relatório do Condepe não traz novidades surpreendentes para quem acompanha o sistema prisional paulista. Traz, sim, a consolidação técnica e institucional de um colapso anunciado. A pergunta que fica não é sobre a existência do problema, mas sobre a disposição do governo Tarcísio de Freitas em enfrentá-lo.
Enquanto a gestão estadual priorizar discursos de “ordem” e “segurança” sem investir em direitos humanos, saúde e dignidade, as prisões de São Paulo continuarão sendo depósitos de gente — e cemitérios silenciosos, onde uma vida se apaga a cada 19 horas.
