O ministro André Mendonça solicitou vista e interrompeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que examina a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O processo está sendo analisado no plenário virtual da Corte, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica dentro de um prazo estabelecido.
O julgamento havia começado na última sexta-feira (18). Até a pausa, o placar mostrava 4 votos a favor da condenação, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes. Também já tinham se posicionado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia, todos no mesmo sentido.
A ação teve início a partir de uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro declarou, em uma rede social, que um projeto de lei de sua autoria, referente à distribuição de absorventes íntimos, tinha como objetivo beneficiar os interesses de uma empresa produtora de itens de higiene.
Com o pedido de vista, o julgamento está suspenso. De acordo com o regimento interno do STF, Mendonça pode manter o caso sob análise por até 90 dias antes de devolvê-lo ao plenário, onde a votação será retomada do ponto em que foi interrompida.
Em seu voto, Moraes afirmou que a declaração prejudicou a imagem da parlamentar e constituiu o crime de difamação. O relator sugeriu que a pena fosse fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto, além da aplicação de multa.
