Justiça manda Gleisi apagar novo post e volta a proibir fala sobre Deltan; entenda

Gleisi teve derrota contra, e deve remover vídeo sobre Deltan no TRE-PR
O atual dirigente partidário do NOVO, Deltan Dallagnol, e a deputada federal Gleisi Hoffmann. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados; Gil Ferreira/SRI-PR

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) determinou que a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT) remova, em 24 horas, uma nova publicação em que afirma que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) está inelegível até 2031. A decisão também proibiu novas postagens com a mesma afirmação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A defesa de Gleisi informou que vai recorrer.

A nova ordem judicial alcança uma postagem feita por Gleisi no Instagram e no Facebook na semana passada. Nela, a petista reproduziu uma certidão emitida pelo TSE em 16 de abril, documento que registra o trânsito em julgado do caso em que o registro de candidatura de Deltan foi cassado em 2023. Para os advogados de Gleisi, o documento comprovaria que o ex-procurador está inelegível até 2031.

A desembargadora federal Gisele Lemke adotou entendimento diferente. Na decisão, ela afirmou que a discussão sobre eventual inelegibilidade para eleições futuras “não se resolve automaticamente a partir do indeferimento de registro em pleito pretérito”, devendo ser examinada em procedimento próprio e no momento adequado. Para a magistrada, apresentar a situação como fato consumado pode induzir o eleitorado em erro no período pré-eleitoral.

A relatora já havia mandado retirar outra publicação de Gleisi na semana passada, em processo movido pelo diretório estadual do Novo no Paraná. Na liminar de 15 de abril, Lemke registrou que a representação não era a via processual adequada para antecipar de modo definitivo a discussão sobre registro de candidatura ou declaração de elegibilidade. No mesmo despacho, ela considerou “particularmente sensível” a afirmação categórica de que Deltan estaria inelegível até 2031.

A defesa de Gleisi classifica as decisões como censura. À Folha, o advogado Ângelo Ferraro afirmou: “Inequivocamente consideramos que Deltan Dallagnol está inelegível tendo em vista a decisão do TSE de 2023, com trânsito em julgado”. Do outro lado, Deltan sustenta que pode disputar a eleição de 2026. Os dois são adversários políticos e pré-candidatos ao Senado no Paraná.

No julgamento de maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Deltan a deputado federal. Na ocasião, a Corte concluiu que ele havia pedido exoneração do MPF em contexto enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e reformou a decisão do TRE-PR que havia liberado sua candidatura de 2022. O ponto que permanece em disputa agora é se esse entendimento produz, de forma automática, impedimento para a eleição de 2026 — tese rejeitada, por ora, pela Justiça Eleitoral do Paraná no âmbito dessas representações.

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