A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, até o momento, dois votos favoráveis à manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O julgamento, conduzido em plenário virtual, encerra-se na sexta-feira (24) e ainda conta com os votos pendentes dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli não participa do caso por ter se declarado suspeito. A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros. Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.
Dois votos consolidados pela manutenção da custódia
O relator, ministro André Mendonça, reafirmou os fundamentos de sua decisão anterior ao decretar a prisão de Costa em 16 de abril. Em voto escrito, destacou que a medida é essencial para “resguardar a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Segundo Mendonça, há “indícios suficientes de autoria” e risco concreto de destruição de provas e ocultação de ativos.
O ministro Luiz Fux acompanhou o relator sem apresentar voto escrito, consolidando o placar parcial em 2 a 0 pela manutenção da prisão. Costa é investigado na Operação Compliance Zero por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, ele teria recebido seis imóveis de luxo — quatro em São Paulo e dois em Brasília — avaliados em R$ 146,5 milhões, como vantagem indevida para favorecer negócios do Banco Master junto ao BRB.
O relator também votou pela manutenção da prisão do advogado Daniel Monteiro, apontado como “arquiteto jurídico” do esquema. Mendonça ressaltou que, embora a advocacia seja função essencial à Justiça, “não autoriza a edificação de um espaço de imunidade absoluta” quando há indícios de participação direta em ilícitos.
Costa troca defesa para avançar em delação premiada
Paralelamente ao julgamento no STF, Paulo Henrique Costa decidiu reestruturar sua equipe jurídica com o objetivo de negociar um acordo de colaboração premiada. O advogado Cléber Lopes deixará a defesa do ex-dirigente. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o criminalista Davi Tangerino assumem a defesa de Paulo Henrique Costa.
A mudança visa evitar conflitos de interesse, uma vez que Lopes também defende o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), alvo potencial de futuras delações. Fontes próximas às investigações indicam que Costa busca “passar à frente” de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também ajustou sua defesa para costurar acordo com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Segundo apurações da colunista Malu Gaspar, de O Globo, Costa teme que, se Vorcaro fechar primeiro sua delação, restem menos informações relevantes para que ele próprio obtenha benefícios do instituto. Ambos estão presos e respondem por crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais.
Contexto das investigações e próximos desdobramentos
As investigações apontam que o BRB adquiriu R$ 21,9 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master, sendo que cerca de R$ 12,3 bilhões apresentam indícios de ausência de lastro e inconsistências documentais. Relatório de auditoria independente entregue à Polícia Federal em abril consolidou suspeitas de que as operações eram tratadas internamente como “negócio do presidente”, conduzidas sob urgência para evitar aprovação do conselho administrativo.
Enquanto o julgamento no STF segue em curso, a defesa de Costa sustenta que seu cliente “não praticou crime algum” e que a prisão representa “exagero por parte da Justiça”. A decisão final da Segunda Turma deverá definir se os investigados permanecerão presos preventivamente ou se terão direito a medidas cautelares alternativas.
