A ventania que atingiu a Grande São Paulo na última terça-feira (9) causou transtornos que ainda afetam o dia a dia da população, especialmente os que precisam do serviço de internet para trabalhar. Clientes da operadora Claro reclamam a falta de sinal há mais de três dias.
No Reclame Aqui, há diversos registros de consumidores da capital e cidades vizinhas, como São Bernardo, São Caetano e Santo André. Eles relatam não só a interrupção dos serviços, mas também a falta de previsão para que o sinal seja reestabelecido.
“Estou desde quarta-feira sem internet! Na quarta e quinta fiquei sem internet (dados móveis e wi-fi) na minha residência. Na quinta a noite os dados móveis voltaram a funcionar na minha residência, porém o wi-fi deram previsão para voltar hoje às 12. Agora me passaram um novo prazo, amanhã às 13. Eu trabalho home office. Como que eu vou trabalhar dessa forma?”, questiona um dos reclamantes.
“Minha internet está há 4 dias sem funcionar. Abri um chamado e me informaram que o atendimento só seria no dia 15/12, o que é um absurdo. Além disso, meu celular nem completa ligação, e isso está me prejudicando muito”, reclamou outro consumidor, nesta sexta-feira (12).
“Claro um desastre!! Sem internet 3 dias e previsões que parecem piada (de mau gosto)! Haverá desconto na conta? Afinal, não há entrega do serviço”, questiona mais um cliente prejudicado pela interrupção do serviço.
Direitos
Bianca Caetano, advogada do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), apontou que o “acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”, o que reforça a obrigação das operadoras em garantir a continuidade dos serviços prestados, mesmo em eventos climáticos adversos.
Esse é o entendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto no 65/2014, art. 7º, IV e V). “Fenômenos como vendavais podem justificar falhas iniciais, mas não eximem a operadora de agir com diligência. A empresa continua responsável por: restabelecer o serviço com rapidez; prestar informações claras (CDC, art. 6º, III); minimizar danos aos consumidores (CDC, art. 14); e manter plano de contingência e segurança da rede (Res. Anatel 632/2014)”, explica Bianca.
Reparos
Consumidores afetados pela interrupção do serviço devem receber informações claras e precisas sobre o motivo que levou à falha na prestação de serviço, além de redução proporcional do valor pago em casos de falta de sinal.
“O consumidor pode exigir o desconto proporcional na indenização por danos materiais e morais. Em casos de prejuízos concretos – por exemplo, profissionais que trabalham em home office e ficaram impossibilitados de exercer suas atividades – é possível requerer reparação na Justiça, mediante comprovação dos danos sofridos”, orienta a advogada do Idec.
Clientes lesados podem, ainda, exigir o cancelamento do contrato sem penalidades ou compensações, como bônus ou serviços de cortesia.
Para tanto, as queixas devem ser registradas na Anatel, Procon ou na plataforma consumidor.gov.br.
Outro lado
Questionada pelo GGN sobre os motivos que resultaram na demora do restabelecimento do serviço, a Claro apenas atribuiu o fato à ventania da última terça-feira.
“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital informam que clientes de algumas regiões da cidade de São Paulo ainda enfrentam instabilidade nos serviços de telecomunicações devido à ventania que atingiu a cidade, causando quedas de árvores e o desabastecimento da rede de energia por tempo prolongado. Equipes seguem atuando para que o serviço seja retomado. As empresas reforçam que o reestabelecimento da energia elétrica é essencial para a regularização do serviço de telecom, já que as torres e antenas precisam de energia para funcionar. Apesar de contarem com baterias e geradores, o desabastecimento prolongado de energia ainda prejudica a operação das operadoras.”
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