O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, agendou para esta sexta-feira 12, das 12h às 18h, um julgamento para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A análise no colegiado ocorrerá no plenário virtual, modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial.
Compõem a Primeira Turma, além de Dino e Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes anulou, nesta quinta-feira 11, a decisão da Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli. Segundo o relator, a deliberação da Casa é um ato nulo por ser inconstitucional, “presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
O STF condenou Zambelli a dez anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e decretou a perda do mandato parlamentar. Assim, segundo Moraes, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar formalmente a vacância do cargo, conforme estabelece a Constituição Federal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou, porém, por submeter aos seus pares o desfecho do caso, ignorando a ordem do Supremo.