O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária extraordinária realizada nesta segunda-feira, a representação referente ao TC nº 023.270/2025-0, que trata do acompanhamento da operação de crédito de R$ 20 bilhões contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com garantia da União.
A relatoria do processo é do ministro Benjamin Zymler, e a iniciativa partiu do Ministério Público junto ao TCU. A matéria está listada entre os processos relacionados da sessão, o que significa que, embora aprovada, não houve debate em plenário.
A operação de crédito envolve a articulação de diversos órgãos da administração federal, entre eles o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Até o momento, não há representantes legais indicados nos autos.
Publicação do acórdão
Conforme determina o rito processual do Tribunal, a íntegra do acórdão deverá ser publicada no Diário Oficial da União no prazo de até sete dias úteis.
A CTB divulga a informação em primeira mão, reforçando seu compromisso com a transparência e o acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora, especialmente no que diz respeito às empresas públicas e ao papel estratégico dos Correios no desenvolvimento nacional.
🔗 Processo TC nº 023.270/2025-0: https://bit.ly/3Mm67zG