O Banco Central anunciou nesta sexta (5) a criação de um teto de R$ 15 mil para operações de Pix e TED em determinadas instituições financeiras. A medida atinge, sobretudo, instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs).
O objetivo é reforçar a fiscalização contra movimentações suspeitas e combater esquemas de lavagem de dinheiro utilizados pelo crime organizado. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que operações acima desse valor precisarão ser fracionadas em mais de uma transação.
Ele destacou que 99% das transferências de pessoas jurídicas já estão abaixo desse limite, o que permitirá à autoridade monetária monitorar com mais eficiência movimentações que fujam ao padrão. “Vamos requerer tanto requisitos de governança e gestão de riscos quanto capital mínimo de R$ 15 milhões”, disse.
As novas regras já estão em vigor e estabelecem um prazo de quatro meses para adaptação dos PSTIs em atividade. Além do teto, o BC determinou que apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix para instituições não autorizadas. Os contratos existentes deverão ser ajustados em até 180 dias.
Outra mudança é que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem autorização prévia do Banco Central. Para reforçar a regulação, o prazo para que empresas não autorizadas solicitem credenciamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. O descumprimento pode levar a medidas cautelares e até ao descredenciamento.
Essas medidas vêm em um momento em que investigações da Polícia Federal revelam como o crime organizado se aproveitava das brechas do sistema. O PCC, por exemplo, usava ao menos 40 fintechs e fundos de investimento da Avenida Faria Lima, em São Paulo, para movimentar dinheiro ilícito.
Parte da dificuldade em implementar regras de controle se deve à mobilização política da extrema-direita. Em janeiro, o deputado Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo que viralizou nas redes sociais, alcançando mais de 200 milhões de visualizações.
Na gravação, o bolsonarista alegava falsamente que uma portaria da Receita Federal resultaria em uma “taxação do Pix”. Apesar das negativas da Receita, a pressão digital levou à revogação da medida, o que fragilizou temporariamente a fiscalização sobre transações digitais.
O relatório da Polícia Federal sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro cita movimentações financeiras expressivas no período entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-presidente recebeu R$ 30.576.801,36 em suas contas. Nesse mesmo período, R$ 30.595.430,71 foram retirados.
Do montante recebido, R$ 19,2 milhões são provenientes de 1,2 milhão de transações via Pix, o que reforça a preocupação das autoridades com o uso do sistema para movimentações em larga escala, sem a devida rastreabilidade. O relatório indica que parte desses recursos pode estar ligada ao financiamento de atividades políticas.
As medidas, segundo o BC, fazem parte de um esforço para reforçar a integridade do sistema financeiro, em especial no combate ao crime organizado. A expectativa é que, com controles mais rígidos, seja possível identificar e barrar movimentações suspeitas com maior eficiência.
