A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira 10 uma proposta para incluir armas e munições na lista de produtos sujeitos ao Imposto Específico, também conhecido como “imposto do pecado”, com uma taxação superior à alíquota de referência da reforma tributária.
O tema entrou em pauta na forma de um destaque, após a Casa aprovar o texto-base do projeto de regulamentação da reforma.
O Imposto Específico se aplicará, a partir de 2027, sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
