O presidente Lula esteve, nesta sexta-feira (27), em Araguatins (TO) para assinar o “maior pacote de regularização fundiária da história do Tocantins”. Junto ao governador Wanderlei Barbosa, o presidente firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que 1,9 milhão de hectares sejam regularizados de forma célere pelo programa Imóvel da Gente.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), esta área corresponde a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.
“Estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do estado do Tocantins. Não faz nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que se possa produzir aquilo que queira para sustentar a sua família”, destacou o presidente.
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Antes da cerimônia, Lula visitou a Feira da Agricultura Familiar, no Cais do Porto de Araguatins. No local são comercializados alimentos da agricultura familiar da região, assim como produtos derivados do coco babaçu, tais como óleo, sabão, farinha de mesocarpo e artesanatos.
Nas redes, o presidente também destacou a ação: “Estamos assinando hoje o maior pacote de regularização fundiária da história do Tocantins. São ações que envolvem tanto áreas urbanas quanto rurais. Estamos transferindo territórios e prédios que pertencem à União para que possam beneficiar o povo tocantinense.”
Regularização fundiária
O governo ainda entregou 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais, espalhados por 24 municípios do Tocantins, abrangendo área que compreende 13,4 mil hectares destinados aos agricultores familiares. Além disso, foram entregues 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
O ato ainda contou com a criação de sete novos assentamentos para a reforma agrária, que irão beneficiar 896 famílias. Os novos assentamentos são:
– Projetos de Assentamento (PA) Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);
– PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);
– PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);
– PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);
– PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);
– PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);
– PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).
De forma complementar, outros 350 títulos de regularização fundiária foram entregues para moradores de São Bento (TO), beneficiando 1.028 famílias de baixa renda com segurança jurídica pelo “Imóvel da Gente”.
Ainda de acordo com o MGI, as entregas realizadas nesta sexta-feira ao estado compreendem:
- Palmas: cessão de imóvel da União avaliado em R$ 6,5 milhões à Universidade Federal do Tocantins (UFT) para abrigar a Casa do Estudante, beneficiando até 60 alunos em situação de vulnerabilidade (indígenas, quilombolas e cotistas). O espaço também sediará a Escola de Extensão e um centro cultural;
- Paraíso do Tocantins: cessão de dois lotes urbanos, avaliados em R$ 7,5 milhões, para instalação de um novo campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) em área central da cidade. A medida amplia o acesso ao ensino técnico e reduz a evasão escolar.
- Gurupi: assinatura de contrato para construção de 100 moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades (Residencial Maria Aranha).
- Porto Nacional: cessão de área de mais de 119 mil m² para construção de um novo centro administrativo municipal.
Estiveram na ocasião o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
