A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) pediu que o ex-juiz Marcelo Bretas seja incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia. O cadastro que a OAB fluminense quer incluir Bretas prevê a suspensão do registro no conselho por até cinco anos.
O pedido foi feito pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio. Cabe agora o Conselho Federal da OAB analisar o pedido e decidir se o ex-juiz da Lava Jato terá seu nome incluído na lista ou não.
“O referido magistrado atuou de forma incompatível com o dever de imparcialidade judicial, tendo sido apontado como negociador de penas, orientador de advogados e participante de estratégias conjuntas com o Ministério Público, em manifesta violação às normas da Magistratura (art. 35 da LOMAN) e, especialmente, às prerrogativas profissionais dos advogados”, afirmou a OAB-RJ, no ofício enviado na quarta-feira 4.
Bretas foi afastado definitivamente da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça no começo desta semana. Um dos processos que resultaram na punição a Bretas partiu da própria OAB, que acusou o juiz da Lava Jato era acusado de barrar o acesso a documentos pelas defesas.
A OAB acusou ainda o agora ex-juiz “de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”. Por unanimidade, o CNJ decidiu afastar definitivamente Bretas.
