A Rede acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas de São Paulo que permitem avaliar gestores e educadores da rede estadual com métricas de plataformas digitais. A ação será relatada pelo ministro Dias Toffoli e pede a suspensão imediata desse uso dos dados. Com informações de CartaCapital.
O questionamento envolve ferramentas do programa Sala do Futuro, como Redação Paulista, Leia SP e Tarefa SP, além de plataformas de matemática e programação. Esses sistemas registram atividades dos estudantes, incluindo tarefas concluídas, questões respondidas e tempo de leitura.
Parte das informações é reunida no painel SuperBI, que atribui notas às escolas. Os indicadores passaram a ser utilizados na avaliação de diretores, supervisores e profissionais em estágio probatório, vinculando o desempenho funcional ao uso dos recursos digitais pelos alunos.
Para a Rede, essa relação acaba induzindo os professores a utilizar as plataformas durante as aulas, embora a legislação não estabeleça a exigência de maneira explícita. O partido sustenta que a avaliação pode comprometer a autonomia pedagógica ao transformar o uso das ferramentas em um critério de cobrança profissional.
A sigla pede uma liminar para interromper a aplicação das métricas e, no julgamento definitivo, afastá-las dos processos de avaliação. Também solicita que medidas funcionais contrárias aos servidores dependam de decisões individualmente fundamentadas e da garantia de contraditório.
O debate já havia sido abordado em maio pela Plataforma Dhesca Brasil, rede de 53 entidades da sociedade civil. Um relatório da organização concluiu que a obrigatoriedade de uso das ferramentas na rede paulista restringe a autonomia dos docentes e o pluralismo pedagógico, ao priorizar preenchimento, controle e desempenho.
O caso levado ao Supremo trata da validade dos critérios de avaliação dos profissionais da educação. O pedido de suspensão será examinado por Toffoli; a apresentação da ação não altera, por si só, as regras adotadas pelo estado.