Governo dos Estados Unidos destina US$ 1 milhão a organizações que combatam o que Washington chama de “lawfare” e “censura” do Supremo; dinheiro integra pacote de US$ 176,9 milhões redirecionado para projetos conservadores e amplia debate sobre interferência americana no Brasil às vésperas da eleição
Da Redação
O governo de Donald Trump decidiu utilizar recursos de um dos principais fundos de direitos humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos para financiar uma campanha política contra a atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Documentos revelados pelo jornal britânico The Guardian mostram que US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,2 milhões, foram destinados a um programa criado especificamente para apoiar organizações da sociedade civil brasileira que combatam aquilo que o governo americano classifica como “lawfare”, “excesso judicial” e “censura” praticados pelo STF.
O dinheiro faz parte de uma operação muito maior. Às vésperas do encerramento do ano fiscal americano, em 30 de setembro, o governo Trump comprometeu US$ 176,9 milhões do Human Rights and Democracy Fund, fundo do Departamento de Estado historicamente utilizado para apoiar defensores dos direitos humanos, vítimas de perseguição e iniciativas de fortalecimento democrático em diferentes países. Dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso para o fundo, 43 projetos passaram a concentrar a maior parte dos recursos disponíveis, agora direcionados para uma nova agenda política internacional da administração republicana.
No Brasil, o projeto recebeu o título “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”. A documentação obtida pelo jornal britânico estabelece como objetivo apoiar grupos da sociedade civil que se oponham ao que o próprio governo Trump define como abuso de poder judicial e censura praticados pelo Supremo. A iniciativa transforma em política financiada pelo Estado americano um conflito que Washington já vinha travando diplomaticamente com instituições brasileiras.
A revelação possui um peso adicional porque ocorre a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial brasileira e depois de meses de denúncias, suspeitas e movimentos políticos envolvendo o governo Trump, organizações americanas e setores da direita brasileira. Não há evidência pública de que o US$ 1 milhão destinado ao programa contra o STF tenha sido transferido à campanha de Flávio Bolsonaro, e os documentos conhecidos não permitem estabelecer essa ligação. O que agora está documentado é algo diferente: o governo dos Estados Unidos decidiu colocar dinheiro público americano numa estrutura destinada a financiar organizações brasileiras alinhadas a uma das principais bandeiras políticas utilizadas pelo bolsonarismo contra o Judiciário.
A decisão também não foi uma iniciativa burocrática tomada silenciosamente dentro do Departamento de Estado. Segundo informações obtidas pelo Guardian junto a fontes familiarizadas com o processo, integrantes do alto escalão do governo Trump pressionaram pela aprovação de diferentes projetos. Entre as prioridades presentes no pacote aparecem temas defendidos diretamente pelo vice-presidente J.D. Vance e pelo poderoso assessor da Casa Branca Stephen Miller. O secretário de Estado, Marco Rubio, teria assinado pessoalmente um memorando para permitir a liberação de recursos que enfrentavam objeções dentro do Congresso.
A operação provocou reação de parlamentares democratas. A senadora Jeanne Shaheen, principal representante democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, mantinha bloqueios sobre aproximadamente US$ 22 milhões destinados a projetos relacionados ao Brasil, Reino Unido, Nigéria e diferentes países europeus. Segundo uma assessoria democrata do Congresso, Rubio determinou que os bloqueios fossem desconsiderados. O Departamento de Estado não respondeu especificamente à acusação de ter ignorado as objeções parlamentares.
O resultado é uma mudança profunda na utilização de recursos apresentados oficialmente como instrumentos de defesa dos direitos humanos e da democracia.
Do financiamento de direitos humanos à guerra ideológica
O programa brasileiro não aparece isoladamente. O conjunto dos projetos revela uma política deliberada de reorganização da atuação ideológica dos Estados Unidos no exterior. O maior deles destina US$ 40 milhões a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização anticomunista sediada em Washington. O valor representa um salto extraordinário em relação aos recursos federais recebidos anteriormente pela instituição.
Outros programas destinam dinheiro a iniciativas relacionadas à defesa dos africâneres brancos na África do Sul, ao combate à imigração na Europa, à oposição a políticas de diversidade e identidade de gênero, à promoção de grupos alinhados ao que os documentos chamam de “civilização ocidental” e a organizações politicamente próximas da direita europeia. Um dos projetos procura fortalecer entidades que não adotem aquilo que a administração Trump considera interpretações ideologicamente instrumentalizadas dos direitos humanos.
A mudança não é apenas semântica. O governo americano está redefinindo quais movimentos e causas considera merecedores de financiamento sob a rubrica de democracia e direitos humanos. Temas historicamente associados à proteção de dissidentes, vítimas de regimes autoritários, liberdade política e instituições democráticas passam a dividir espaço com programas destinados explicitamente à disputa cultural e ideológica dentro de democracias consolidadas.
É exatamente essa característica que provocou críticas no Congresso americano. Shaheen afirmou que o dinheiro havia sido aprovado de maneira bipartidária para apoiar defensores dos direitos humanos, vítimas de violações e desenvolvimento democrático. Segundo ela, a administração Trump passou a utilizar recursos dos contribuintes americanos para promover organizações e programas de extrema direita em países democráticos aliados.
O Departamento de Estado oferece uma interpretação oposta. Para o governo Trump, os programas são instrumentos destinados a defender liberdade de expressão, soberania e aquilo que a administração descreve como valores da civilização ocidental. Nessa visão, combater decisões judiciais consideradas excessivas, políticas migratórias ou determinadas agendas culturais seria uma extensão legítima da defesa dos direitos humanos.
É justamente essa concepção que chega agora ao Brasil com dinheiro público americano.
A iniciativa contra o STF precisa ser compreendida dentro de uma escalada iniciada muito antes da atual revelação. O governo Trump entrou em confronto aberto com o Supremo brasileiro e, especialmente, com Alexandre de Moraes. Washington adotou sanções contra o ministro em 2025, acusando-o de violações relacionadas à liberdade de expressão. As acusações foram rejeitadas pelo governo brasileiro e pelo próprio magistrado, enquanto aliados do bolsonarismo passaram a utilizar as medidas americanas como instrumento de pressão política contra a Corte.
Agora, a disputa deixa de ocorrer apenas através de declarações diplomáticas e sanções.
Há dinheiro destinado a organizações da sociedade civil.
E esse é o elemento novo.
US$ 1 milhão para disputar o Brasil por dentro
A natureza do projeto torna a situação particularmente sensível. Os Estados Unidos não estão apenas emitindo uma opinião sobre decisões do Judiciário brasileiro. O programa prevê financiar atores dentro da própria sociedade brasileira para confrontar uma instituição constitucional do país.
A diferença é fundamental.
Governos criticam decisões de outros governos e tribunais constantemente. Relações internacionais são marcadas por pressão, divergências diplomáticas e defesa de interesses. Financiar organizações domésticas para atuar numa disputa institucional interna acrescenta outra dimensão ao problema, especialmente quando isso acontece durante um processo eleitoral.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reagiu nesta quinta-feira classificando a revelação como um alerta importante para a soberania brasileira. A preocupação do governo ocorre num momento em que diferentes episódios vêm alimentando o debate sobre uma eventual interferência americana na política nacional.
Em setembro, representantes da Agência Brasileira de Inteligência reuniram-se com delegações da França e da Alemanha que vieram ao país discutir segurança eleitoral e interferência estrangeira. Segundo documentos posteriormente revelados, integrantes da Abin relataram aos europeus a existência do que classificaram como interferência dos Estados Unidos no processo brasileiro, envolvendo desde ações abertas até iniciativas descritas como lawfare.
Separadamente, parlamentares americanos também demonstraram preocupação. O senador Bernie Sanders e cerca de 30 deputados enviaram uma carta ao governo Trump cobrando explicações sobre ações americanas relacionadas à eleição brasileira. Os congressistas citaram sanções contra autoridades, contatos com aliados do bolsonarismo e outras medidas que, em sua avaliação, poderiam representar tentativa de influenciar o ambiente político antes da votação.
É importante separar essas diferentes frentes. O novo programa de US$ 1 milhão contra o STF não prova, por si só, financiamento da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Também não demonstra que os beneficiários finais do dinheiro serão organizações formalmente ligadas ao candidato. Os documentos conhecidos até agora não identificam todos os grupos brasileiros que receberão os recursos.
Mas a convergência política é evidente.
A denúncia de suposta censura praticada pelo STF e os ataques a Alexandre de Moraes constituem elementos centrais da narrativa construída durante anos pelo bolsonarismo. A mesma interpretação foi posteriormente incorporada pelo governo Trump e transformada em justificativa para sanções diplomáticas. Agora ela passa a orientar um programa financiado pelo Departamento de Estado dentro do Brasil.
A pergunta seguinte é inevitável: quem receberá o dinheiro?
A identificação dos beneficiários será decisiva para compreender o alcance real da iniciativa. Será necessário verificar quais organizações brasileiras foram escolhidas, quem dirige essas entidades, quais atividades serão financiadas, como os recursos serão empregados e se existe alguma relação institucional, política ou pessoal com campanhas eleitorais em andamento.
É nesse ponto que o caso pode adquirir consequências eleitorais.
A fronteira entre política externa e interferência eleitoral
O Brasil proíbe financiamento eleitoral proveniente de fontes estrangeiras. A legislação procura impedir que governos, empresas, organizações ou indivíduos de outros países utilizem recursos financeiros para determinar diretamente o resultado de eleições nacionais.
Isso não significa que todo financiamento americano destinado a uma organização brasileira seja automaticamente ilegal. Existem décadas de cooperação internacional envolvendo universidades, organizações não governamentais, institutos de pesquisa, fundações e entidades da sociedade civil. A legalidade depende da origem, finalidade, utilização dos recursos e eventual relação com atividades eleitorais.
O contexto atual, porém, exige um grau muito maior de transparência.
O programa foi criado para atuar diretamente sobre uma disputa política brasileira. Seu objeto é o Supremo Tribunal Federal. A administração que fornece o dinheiro possui posição pública sobre essa disputa. O governo Trump já confrontou a Corte e Alexandre de Moraes. E a destinação dos recursos ocorre imediatamente antes de uma eleição presidencial na qual um dos principais candidatos pertence ao campo político que há anos trava exatamente essa batalha contra o STF.
Isso não estabelece automaticamente uma operação eleitoral.
Mas torna indispensável descobrir quem será financiado e o que fará com o dinheiro.
A revelação também precisa ser observada ao lado das suspeitas já existentes sobre outras estruturas americanas no Brasil. Nas últimas semanas, surgiram documentos relacionados à tentativa de implantação no país da Rockbridge Network, organização criada por J.D. Vance e ligada a grandes financiadores da direita americana. Uma empresa chamada Rockbridge Brazil LLC foi registrada nos Estados Unidos, e documentos associados ao projeto discutiram mídia, formação política, universidades, tecnologia e outras formas de construção de infraestrutura conservadora no Brasil.
Também existem denúncias sobre propaganda paga no exterior relacionada à candidatura de Flávio Bolsonaro. Nenhum desses elementos, até agora, demonstra uma transferência direta de dinheiro do governo Trump para a campanha presidencial. Eles precisam ser investigados separadamente e não devem ser artificialmente fundidos numa única operação sem evidências.
Mas todos fazem parte do mesmo ambiente político.
E a nova revelação possui uma característica que as suspeitas anteriores não tinham.
Aqui, o dinheiro é público.
O valor está definido.
O programa está identificado.
E o governo que decidiu financiá-lo é o dos Estados Unidos.
O dinheiro precisa ser seguido
A história agora entra numa segunda etapa. Saber que existe US$ 1 milhão destinado ao projeto é apenas o começo. A questão decisiva será acompanhar o caminho percorrido por esses recursos depois que deixarem o Departamento de Estado.
Quais organizações brasileiras serão beneficiadas? Haverá uma entidade americana intermediando os repasses? Quais critérios determinarão a escolha dos grupos? Existirão contratos para comunicação digital, produção de conteúdo, campanhas públicas, pesquisas, assessoria jurídica ou mobilização política? Algum dos beneficiários mantém relações com candidatos, partidos ou integrantes de campanhas eleitorais?
Essas perguntas são muito mais importantes do que a formulação genérica sobre uma “campanha contra o STF”.
Elas permitirão determinar se estamos diante de um programa de advocacy internacional, de uma intervenção política mais ampla ou de algo capaz de atravessar a fronteira da legislação eleitoral brasileira.
Também será necessário saber quando os recursos começarão efetivamente a ser utilizados. A proximidade das eleições torna o calendário particularmente relevante. Um programa anunciado ou financiado antes da votação, mas executado posteriormente, possui implicações diferentes de recursos empregados durante a campanha eleitoral.
O governo brasileiro também terá de decidir como responder institucionalmente. Uma reação exclusivamente diplomática pode ser insuficiente se os recursos começarem a circular dentro do país. Órgãos eleitorais, financeiros e de inteligência possuem competências distintas para acompanhar financiamento estrangeiro, atividades políticas e eventual utilização eleitoral de recursos.
A questão central é preservar uma distinção indispensável.
Não há prova pública, neste momento, de que Donald Trump tenha transferido US$ 1 milhão para Flávio Bolsonaro.
Há prova de outra coisa: o governo Trump destinou US$ 1 milhão de um fundo público americano para financiar organizações que atuem dentro do Brasil contra aquilo que Washington classifica como lawfare e censura do Supremo Tribunal Federal.
Essa diferença protege a precisão da reportagem, mas não diminui a gravidade política do fato.
Pelo contrário.
A revelação mostra que uma disputa que durante anos pareceu limitada aos discursos de Jair Bolsonaro e seus aliados contra o STF atravessou as fronteiras brasileiras, chegou ao governo da maior potência militar do planeta e retornou ao país acompanhada de financiamento público estrangeiro.
A poucos dias da eleição presidencial, descobrir quem receberá esse dinheiro deixou de ser uma questão secundária de política externa.
Tornou-se uma questão de soberania.