O governo de Donald Trump exigiu que o Brasil se comprometesse a não deter, prender ou limitar “arbitrariamente” a participação de “dissidentes políticos” nas eleições presidenciais de 2026, durante negociações abertas após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A condição constava de uma proposta enviada a negociadores brasileiros em outubro de 2025.
O documento estabelecia que o Brasil deveria realizar eleições “livres e justas” e trazia a seguinte exigência: “O Brasil se compromete a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”.
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interpretaram que a demanda se referia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, Bolsonaro também está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em ação por abuso de poder político.
Chanceler classificou documento como “inaceitável”
Os Estados Unidos entregaram a proposta em 16 de outubro de 2025 à missão brasileira em Washington, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo diplomatas que participaram das discussões, Vieira determinou que a equipe comunicasse aos estadunidenses que o texto era “inaceitável” e não deveria integrar as reuniões formais daquele dia.
Vieira se reuniu reservadamente com o secretário de Estado, Marco Rubio, e depois participou de um encontro ampliado com Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, além de integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado. O comunicado conjunto divulgado após as conversas citou comércio e temas bilaterais, sem referência às exigências político-institucionais.
Além da cláusula eleitoral, a lista americana pediu que o Brasil não aplicasse multas, bloqueios de bens, prisões ou outras punições contra cidadãos, residentes e empresas dos EUA por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana. O texto também cobrou regras para remoção de conteúdo em redes sociais e garantias de recurso para plataformas digitais.
Outra demanda prévia que o Brasil não penalizasse instituições financeiras nacionais por cumprirem sanções impostas pelos Estados Unidos. À época, a Lei Magnitsky havia alcançado o ministro Alexandre de Moraes, sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o instituto Lex, ligado à família do magistrado.
