O novo parecer do projeto de regulamentação da reforma tributária prevê uma alíquota com redução de 25% para os planos de saúde de animais domésticos. A medida foi aprovada pelo relator da proposta no plenário, Reginaldo Lopes (PT-MG), nesta quarta-feira 10.
O principal efeito da reforma é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 24,5%.
No caso dos planos de saúde dos animais, conforme o parecer, o desconto de 25% na tributação se aplicará após a soma das alíquotas de referência de cada esfera federativa. A palavra final sobre acolher ou não a sugestão de Lopes, porém, caberá ao plenário da Câmara e, depois, ao do Senado.
Os deputados votarão ainda nesta quarta o mérito do principal projeto de regulamentação.
