A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, rejeitou processo movido pelo senador João Moro, via Ministério Público Federal, contra o ex-presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.
Quando Moro ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro em 2019, ele entrou com um pedido de ação junto à Procuradoria-Geral da República contra o advogado.
Na ocasião, o ex-presidente da OAB acusou o ex-juiz de “usar o cargo, aniquilar a independência da Polícia Federal e ainda bancar o ‘chefe da quadrilha’ ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Santa Cruz reiterou que sua crítica não teve o intuito de ofender a honra de Moro, e foi feita jurídica e institucional por meio de analogia, sem imputação de crime.
“Essa semana, no programa Roda Viva, da TV Cultura, reconheci que a analogia utilizada estava acima do tom que costumo usar, mesmo considerando os sistemáticos atentados contra preceitos do Estado democrático de direito que deram base à declaração“, reiterou Santa Cruz, em nota oficial divulgada à época.
Contudo, ele manteve no mérito, a crítica de que o ministro não pode determinar destruição de provas, que aqui se referia ao material apreendido pela PF com o hacker de Araraquara, e que, para o bom andamento das investigações, deveria se afastar do cargo.
