O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) e manteve sua inelegibilidade até fevereiro de 2027. O político afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento ocorreu na terça-feira (15). Cunha tentava reverter a decisão que impediu sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais.
O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou que não identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão questionado pela defesa.
Com a rejeição dos embargos, permanece o entendimento eleitoral de que a punição aplicada a Cunha ainda produz efeitos e o impede de disputar eleições até fevereiro de 2027.
Defesa queria antecipar o fim da punição
Os advogados do ex-deputado sustentavam que o prazo de oito anos de inelegibilidade deveria começar na data de sua cassação, em 2016, e não ao término da legislatura para a qual havia sido eleito.
Se o tribunal aceitasse essa tese, Cunha poderia se tornar elegível ao fim de 2024. O TRE-MG, porém, já havia negado seu pedido de registro para concorrer a uma vaga na Câmara por Minas Gerais.
Eduardo Cunha perdeu o mandato de deputado federal em 2016, após a Câmara aprovar sua cassação por quebra de decoro parlamentar. A decisão estabeleceu a suspensão de seus direitos políticos pelo período previsto na Constituição.
Em nota à imprensa, Cunha classificou os embargos como uma etapa para preparar o recurso ao TSE. “Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, afirmou.