O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), protocolaram nesta quinta-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, os deputados solicitam a implementação de medidas cautelares para impedir que o ex-mandatário fuja do país enquanto é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja proibido de se ausentar de Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras, além de usar tornozeleira eletrônica.
“Imperiosa é a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, notadamente a proibição de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, proibição de se aproximar de embaixadas estrangeiras instaladas no território nacional, bem como o seu monitoramento eletrônico”, escreveram os parlamentares no documento.
A tornozeleira, segundo os petistas, seria “imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”.
Os deputados também citaram o episódio em que Bolsonaro se escondeu na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro de 2024, quatro dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar a apreensão de seu passaporte.
“Existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmam os petistas.
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