A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta terça-feira (29) que o governo Donald Trump retome deportações para países diferentes dos de origem dos imigrantes sem garantir aviso adequado e oportunidade de contestação por risco de tortura ou perseguição. A maioria conservadora suspendeu provisoriamente uma decisão que exigia essas garantias antes do envio.
Os seis integrantes conservadores apoiaram a medida. Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson divergiram. O tribunal não apresentou uma justificativa detalhada para a ordem, que valerá durante a análise do processo. A discussão do mérito está prevista para dezembro.
A política de deportação para terceiros países permite enviar imigrantes a territórios com os quais podem não ter qualquer vínculo. Uma decisão de instância inferior havia imposto limites à prática, exigindo que os afetados fossem informados e pudessem apresentar os riscos de perseguição ou tortura no destino. A administração Trump recorreu para suspender essas obrigações.
O governo sustenta que as garantias oferecidas pelos países receptores dispensam a análise individual desses temores. Em manifestação à Suprema Corte, o representante da administração, D. John Sauer, afirmou que as exigências judiciais provocaram cancelamentos de voos, custos adicionais e dificuldades diplomáticas. O procurador-geral Todd Blanche também defendeu a política, classificando-a como legal e necessária à fiscalização migratória.
Os acordos de deportação com outros países já resultaram no envio de mais de 25 mil pessoas a pelo menos 29 destinos, segundo o projeto Third Country Deportation Watch, mantido pelas organizações Refugees International e Human Rights First. Entre os países receptores estão a República Centro-Africana, marcada pela violência de grupos armados, e o Sudão do Sul, que enfrenta uma crise humanitária.
Na segunda-feira (28), cerca de duas dezenas de especialistas em direitos humanos da ONU alertaram para uma sucessão de violações decorrentes das deportações, com consequências potencialmente fatais. Na Guiné Equatorial, testemunhas e advogados denunciaram que dois homens enviados pelos Estados Unidos foram amarrados, agredidos e empurrados por uma escada. Segundo os relatos, as agressões ocorreram em retaliação a denúncias sobre as condições de detenção.
Os advogados dos imigrantes defendem que compromissos diplomáticos não substituem a oportunidade de cada pessoa demonstrar os perigos que enfrentaria. Com a suspensão das exigências, o governo poderá retomar as operações enquanto a Suprema Corte discute a legalidade da política. A autorização desta terça-feira não encerra o julgamento.