Em sessão extraordinária inédita nesta terça-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a deliberação da Petição (16.662) que analisa o relatório da Polícia Federal com 52 registros de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A reunião busca organizar os procedimentos de que derivam do Caso Master e envolvem ministros e da Corte.
É a primeira vez em 135 anos que o STF se reúne colegiadamente para decidir sobre a autorização de investigações contra um integrante da própria Corte. A sessão é conduzida sob relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu o caso após suspender decisões conflitantes sobre a cúpula da PF.
A líder do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali fez nas redes sociais uma análise sobre a instabilidade no Judiciário e ressaltou o quadro complexo do caso e apontou que o tema se desenvolve em três frentes.
A primeira frente situa-se no âmbito interno do tribunal. A líder do PCdoB pontuou que a manutenção da credibilidade da instituição exige a ausência de seletividade.
O debate gira em torno do relatório produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça, relator originário do Caso Master. O documento cita encontros entre Vorcaro e Moraes entre 2023 e 2025 e contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da esposa do ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório, enquanto Moraes classificou o material como inconsistente. “O Supremo precisa ter credibilidade por conta da democracia. Mas o preço dessa credibilidade não pode ser a manutenção de algum nível de seletividade.”
Moraes e Mendonça não disputam o Palácio. Quem disputa é Flávio Bolsonaro
“Flávio Bolsonaro é o único candidato a presidente envolvido em esquemas de corrupção e, até agora, eu não vi o seu processo ser colocado para julgamento. A sociedade precisa saber de tudo antes da urna,” afirmou.
Em 22 de julho, Mendonça autorizou inquérito para apurar lavagem, evasão e corrupção de Flávio no financiamento de Dark Horse. A PF o descreve como “interlocutor direto” de Vorcaro. Pediu cerca de US$ 24 milhões (R$ 134 milhões); os autos apontam mais de US$ 12 milhões ao fundo Havengate, no Texas, ligado a advogado de Eduardo Bolsonaro.
A segunda frente é a de Flávio Dino: emendas, Polícia Civil de SP e a PF. Jandira trata o filme como “grande lavanderia”. Dino retirou o sigilo no domingo. A perícia recusou 27 dispositivos por falha de lacre; a SSP nega violação. “Precisa entender quem violou o lacre. E o governador de São Paulo precisa responder, porque a Polícia Civil é dele.”
A terceira frente detalhada pela parlamentar volta-se às conexões políticas no Congresso Nacional e à condução do caso dentro do STF. Jandira Feghali apontou a atuação de parlamentares do PL na Câmara dos Deputados no favorecimento de interesses financeiros vinculados a tribunais superiores, além disso relembrou o papel de articulações políticas que viabilizaram a aprovação de André Mendonça para a Corte.
O bolsonarismo tem rastros em todas as frentes
“Em todas elas, a turma do Bolsonaro está metida”, avalia Jandira Feghali. O que o plenário tem nas mãos nesta terça não é o mérito eleitoral. É o que a líder do PCdoB destacou como teste institucional: se a credibilidade do Supremo se constrói com rigor igual ou com seletividade. De um lado, um ministro da Corte citado em relatório da PF. Do outro, o único candidato à Presidência formalmente investigado no STF por lavagem, evasão e corrupção no financiamento de Dark Horse. As urnas são em 4 de outubro. A deliberação do plenário nesta terça-feira (15) fixa um marco para a jurisprudência da Corte ao estabelecer os critérios de rigor institucional aplicáveis a membros do tribunal e agentes políticos.