O sistema penitenciário do estado de São Paulo enfrenta uma grave crise humanitária. Informações reunidas no relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafios, Direitos e Perspectivas”, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), indicam uma média de 500 mortes de pessoas em situação de privação de liberdade anualmente — o que equivale a uma morte a cada 19 horas.
Entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, foram contabilizados 4.189 falecimentos sob custódia do estado, um número que revela não casos isolados, mas uma estrutura persistente de violação do direito à vida.
Mortalidade como sinal de falha do estado
“A repetição de cerca de 500 mortes por ano sugere um padrão sistemático; não são casos isolados, mas uma indicação estrutural de falhas do estado”, afirma o relatório, elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Segundo Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional paulista “está em colapso” e não possui condições adequadas para atender a população encarcerada.
A proliferação de doenças como sarna e tuberculose, o agravamento de condições de saúde crônicas e a falta de atendimento médico adequado caracterizam um cenário que as organizações signatárias descrevem como “política de extermínio por omissão”. Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, denuncia: “Muitos detentos estão falecendo devido à falta de atenção e socorro do estado. Há escassez de medicamentos dentro do sistema prisional; muitas vezes, os familiares precisam comprar remédios e levar para seus parentes encarcerados”.
Atendimento de saúde precário e conflito federativo
O relatório destaca que, das cerca de 180 unidades prisionais do estado, apenas 92 dispõem de equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As outras 78 unidades dependem de profissionais da própria Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sem a presença regular de médicos.
Na capital, a situação é ainda mais alarmante: as 11 unidades prisionais não têm equipes regulares de saúde vinculadas ao SUS, uma vez que o município não aderiu à Deliberação CIB nº 62/2012, que estabelece o repasse de recursos estaduais para a criação de equipes de atenção básica no sistema prisional. “Isso evidencia um conflito federativo que impacta diretamente o direito fundamental à saúde”, ressalta o documento.
Falta de escolta: 22 mil atendimentos médicos cancelados
Um dos dados mais preocupantes do relatório diz respeito ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Entre 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. No entanto, 22.814 consultas, cirurgias, atendimentos de emergência e exames diagnósticos foram cancelados devido à falta de escolta policial — uma taxa de perda de aproximadamente 25%.
“O sistema cria uma demanda reprimida de forma artificial”, conclui o relatório. A ausência de escolta impacta diretamente o direito à saúde e revela uma falha logística que transforma a burocracia em um obstáculo para o cuidado.
Relatos de inspeções: adoecimento, tortura e silêncio
Além dos dados quantitativos, o relatório compila denúncias recebidas durante inspeções nas unidades prisionais. Foram reportados casos de pessoas sem acesso a tratamento para HIV/AIDS, tuberculose e câncer; uso generalizado de dipirona como única opção de atendimento; automedicação; e escassez de profissionais de saúde qualificados.
Em uma das unidades visitadas, havia um espaço destinado ao atendimento de saúde, mas não havia enfermeiros disponíveis para prestar assistência — os próprios detentos ajudavam no cuidado dos doentes. A conselheira Railda relata: “Esse sistema está cada vez pior, esmagando e maltratando as pessoas dentro do sistema prisional. O mínimo de direito que essas pessoas deveriam ter seria [ter acesso à] saúde, e isso lhes é negado”.
Governo Tarcísio: nota oficial não aborda a gravidade dos fatos
Em comunicado à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) declarou que “mantém ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional” e que todas as unidades têm atendimento médico, seja por equipes próprias ou em colaboração com os municípios. A pasta também destacou a implementação do serviço de telemedicina desde 2024.
No entanto, o relatório do Condepe evidencia que ações pontuais não resolvem um problema estrutural. A telemedicina, embora importante, é uma solução complementar e não substitui o atendimento presencial. A não adesão de municípios estratégicos como São Paulo e Sorocaba à política integrada de saúde prisional resulta em lacunas assistenciais críticas. Além disso, a ausência de um representante da SAP na audiência pública que originou o relatório simboliza a falta de diálogo do governo Tarcísio de Freitas com órgãos de controle e a sociedade civil.
“Estado de coisas inconstitucional”: o reconhecimento do colapso
O relatório menciona que o Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu a existência de um “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
Em São Paulo, que abriga o maior sistema carcerário do país, com cerca de 200 mil pessoas encarceradas, essa inconstitucionalidade se traduz em números: mortes que poderiam ser evitadas, doenças tratáveis que se agravam, atendimentos cancelados por falta de escolta e famílias sem informações sobre a saúde de seus entes queridos.
Encaminhamentos: pressão por transparência e ação imediata
O relatório foi elaborado a partir de uma audiência pública realizada em março de 2026, em colaboração com a Defensoria Pública, o Conselho Penitenciário (Copen), a OAB-SP e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo. Entre os encaminhamentos sugeridos estão reuniões com a SAP, a Secretaria Estadual de Saúde, a Corregedoria dos Presídios e o envio do documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
As entidades exigem: vinculação imediata de equipes de saúde ao SUS em todas as unidades; fim do encarceramento de gestantes e mães com filhos pequenos; garantia de atendimento a demandas de higiene feminina; e medidas urgentes para reduzir a superlotação carcerária.
Sem vontade política, não haverá solução
O relatório do Condepe não traz novidades surpreendentes para aqueles que acompanham o sistema prisional paulista. Ele apresenta, na verdade, a consolidação técnica e institucional de um colapso já anunciado. A questão que persiste não é sobre a existência do problema, mas sobre a disposição do governo Tarcísio de Freitas em enfrentá-lo.
Enquanto a administração estadual priorizar discursos de “ordem” e “segurança” sem investir em direitos humanos, saúde e dignidade, as prisões de São Paulo continuarão a ser depósitos de pessoas — e cemitérios silenciosos, onde uma vida se extingue a cada 19 horas.
